Deputada Dorinha põe PEC do Fundeb em debate

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 15/2016, que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou, na terça-feira, 21, vários requerimentos da deputada Professora Dorinha (DEM) para a realização de audiências públicas sobre o tema com diversas instituições e especialistas ligados à educação. A parlamentar é relatora da PEC e as audiências deverão ocorrer a partir da primeira semana de março.

Dorinha explicou que um dos maiores desafios da educação é o financiamento e a intenção é construir condições para que a educação básica possa ter os seus recursos assegurados, pois atende hoje mais de 55 milhões de alunos. “Nessas audiências poderemos ouvir entidades especializadas e estudiosos do assunto e estabelecer condições para que esse mecanismo de financiamento atenda os estados de forma mais igualitária e com um apoio mais efetivo da União”, explicou.