Por Eduardo Pinheiro

Destinação dos recursos do megaleilão do pré-sal, a ser realizado em novembro, passa por discussão na Câmara dos Deputados [caption id="attachment_205623" align="alignnone" width="620"] Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação[/caption] "Meu compromisso é manter os 15% para os municípios", diz o deputado federal Adriano do Baldy (PP). O parlamentar vê na partilha de recursos do petróleo, a chamada cessão onerosa, uma oportunidade para dar um fôlego para os municípios em um momento em que a crise econômica ainda não deixou espaço para investimentos. Os 15% de que fala o deputado fazem parte dos recursos advindos do megaleilão do pré-sal, previsto para novembro, em que quatro áreas da Bacia de Santos serão vendidas para exploração de petróleo. Proposta encaminhada do Senado para a Câmara prevê destinação de 15% para Estados e 15% para municípios, depois de acordo com o governo. No entanto, o tema está longe de ser unanimidade. Há deputados que defendem a possibilidade de aumentar a porcentagem dos municípios para 20%, em detrimento dos Estados. Outros que querem que 10% vá para as emendas parlamentares. Há ainda discussões sobre partilha diferenciada para Estados do Centro-Sul e do Nordeste. O montante do megaleilão pode chegar a R$ 106 bilhões, caso as quatro áreas sejam arrematadas. Desse total, R$ 33 bilhões serão destinados ao pagamento da Petrobrás. Adriano do Baldy acredita que o clima na Câmara é para a afixação dos 15% para os municípios. "Vamos trabalhar duro para que os municípios recebam diretamente esse recurso. Sou municipalista", diz. "Seria um dinheiro de suma importância para que os prefeitos consigam fazer investimentos em áreas prioritárias", avalia. O deputado federal acredita que os parlamentares, em sua maioria, tendem a manter pelo menos o montante destinado aos municípios em 15%. "O sentimento é esse. Na medida em que você atende o município, atende também os deputados, pois todo dia tem prefeito batendo na porta dos deputados", finaliza. Na última quinta-feira, 3, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), se encontraram com o ministro da Economia Paulo Guedes para discutir o tema.

O deputado federal está cotado para assumir a presidência do partido ainda no domingo, 6

Denúncia oferecida por ex-funcionário acusa Sargento Ubiratan de corrupção eleitoral. MP ainda investiga o caso [caption id="attachment_213992" align="alignnone" width="620"] Vereador Sargento Ubiratan[/caption] O vereador por Rio Verde Ubiratan Pereira Gouveia, o Sargento Ubiratan, foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a comparecer na 5ª Promotoria do município para dar explicações sobre denúncia por corrupção eleitoral. O vereador teria infringido o artigo 299, que versa sobre a compra de votos, nas eleições de 2016. A denúncia, feita por Adriano Barbosa, que trabalhou com o vereador durante a campanha, ainda é investigada pelo MP-GO. Estando, portanto, em fase inicial de coleta dos depoimentos e provas. O procedimento foi instaurado ainda no final de 2018 na 9ª Promotoria do município e somente em setembro deste ano o MP começou a dar prosseguimento nas investigações. Procurado, sargento Ubiratan nega as acusações. Segundo ele, o denunciante criou os fatos para prejudicá-lo. "Fui informando que foi feito uma averiguação da denúncia que não procede. Fiquei perplexo. Ainda mais feita por uma pessoa que trabalhou comigo.  Mas é uma pessoa que está presa por motivo de droga", rebate. Sargento Ubiratan diz que é candidato à reeleição. Ele espera a janela partidária para se desfiliar do MDB. "Minha intenção é ir para o PSL, do presidente Jair Bolsonaro, mas também tenho convites de compor o DEM, do governador Ronaldo Caiado, que apoiamos", diz. A compra de votos tem como pena a reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Além da perda dos direitos políticos por cinco anos.

Dos R$ 32,9 bilhões de despesa projetada para 2020, R$ 18,6 bilhões são com folha [caption id="attachment_112733" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Goiás projeta um déficit previdenciário de R$ 2,82 bilhões para 2020. Conforme dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual, a receita previdenciária para o próximo ano é de R$ 3,46 bilhões. No entanto, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresenta R$ 4,79 bilhões e a previdência  Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) R$ 1,51 bilhão, gerando o déficit. O montante gasto somente com a previdência dos servidores será de 24,9% do total gasto com folha, enquanto a previdência militar consumirá 7,8% do total gasto com folha. Dos R$ 32,9 bilhões de despesa, levantadas no Projeto de Lei Orçamentária, R$ 18,6 bilhões são com folha de pagamento e encargos sociais. O que representa 58,7% da despesa total. [relacionadas artigos="212490"] A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, já disse ao Jornal Opção que se não houver mudanças no sistema previdenciário em Goiás, o déficit em dez anos será de R$ 6 bilhões. O que, segundo ela, seria completamente incompatível com o crescimento esperado da receita do Estado. Então há uma necessidade de uma reforma da previdência que pelo menos amortize o impacto da folha dos inativos. A secretária prevê, com a reforma, que o déficit para uma década caia para R$ 4,2 bilhões. Em 2018 o déficit foi de R$ 2,4 bi. "É imprescindível fazermos uma reforma estadual, pensando no longo prazo, se não, o governo quebra. Isso não significa que o déficit termina ou diminua, mas precisamos fazer o nosso dever de casa para amenizá-lo sabendo que, ainda assim, isso poderá não ser suficiente no futuro”, diz. A receita total para o Estado projetada pela Lei Orçamentária é de R$ 29,3 bilhões, enquanto a despesa para o ano que vem seria de R$ 32,9 bi, gerando o déficit total de R$ 3,59 bilhões. A Lei Orçamentária Anual foi protocolada pelo governo na Assembleia na quarta-feira, 2, e tem que  votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro.  

Entretanto, líder do Governo assume necessidade de reduzir o benefício. "Estamos conversando com os prefeitos onde se localizam as usinas para chegar ao valor", afirmou

Ato compõe o calendário da paralisação de 48 horas nas instituições de ensino

Novo modelo de atendimento dá liberdade para proprietários escolherem onde realizar o serviço e favorece concorrência, o que deve contribuir para redução de valores

Despesa total  é projetada para R$ 32 bilhões, dos quais 58% são da folha de pagamento de servidores

Deputado avalia que Goiás fez ajustes fiscais para conseguir atender o que é prioritário

Proposta destinaria 15% dos recursos advindos do megaleilão do petróleo para os Estados e 15% para os municípios

Ronaldo Caiado fez a entrega oficial de recursos destinados ao recapeamento asfáltico no município, além de um caminhão pipa e dois ônibus escolares [caption id="attachment_213500" align="alignnone" width="620"] Assinatura de convênio Santa Casa. Foto: Lucas Diener[/caption] O governador Ronaldo Caiado participou de festa de comemoração dos 56 anos da emancipação política de Ouro Verde, a 58 quilômetros da capital, com a entrega de benefícios. Durante o evento, ele entregou R$ 1 milhão em recapeamento asfáltico – 25 mil metros de ruas asfaltadas –, além de cheque no valor de R$ 300 mil, para a aquisição de um caminhão pipa, e das chaves de dois ônibus escolares. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares destinadas por ele na época em que era senador da República. Para celebrar o aniversário da cidade, o Governo do Estado realizou também mais uma edição do Mutirão Social - Governo em Ação, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). “Levar a cidadania ao interior do nosso Estado de Goiás, esse é o meu objetivo maior”, disse Caiado. O governador destacou que a regionalização dos serviços e a garantia de qualidade de vida em todas as cidades do interior são compromisso do seu governo. “Nós não podemos admitir mais essa política migratória para as grandes cidades. Esse é o viés da minha gestão. Não é uma política de concentrar, é uma política de expandir as ações do Estado, priorizando os municípios mais carentes de Goiás”, observou. A população de Ouro Verde teve acesso a serviços como emissão de Passaporte do Idoso, Carteira de Trabalho, Carteira de Identificação do Autista, emissão de boletos do Detran e Ipasgo, Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF. Durante o evento, o governador participou ainda do descerramento das placas de inauguração da Unidade de Reabilitação Municipal Joaquim Nosso e da academia ao livre Lays Silva Oliveira, projetos que servirão à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Assistência Social, levando benefícios a toda comunidade local. (com informações da Secom)

Junto ao processo, a defesa anexou diversos laudos médicos, inclusive recentes, que mostram a fragilidade de saúde do réu

Francisco assume a legenda a convite da deputada federal Magda Moffatto [caption id="attachment_213465" align="alignnone" width="620"] Francisco Carvalho e Lêda Borges | Foto: Reprodução[/caption] O Partido Liberal (PL) de Valparaíso de Goiás realiza cerimônia de posse de Francisco Carvalho, novo presidente da legenda no município. O evento está marcado para as 19h30 desta terça-feira, 1º, e será realizado na Câmara Municipal. Estão confirmadas as presenças da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), esposa de Francisco, do prefeito Pábio Mossoró (PSDB) e de vereadores da região. Francisco é ex-secretário municipal de Saúde e assumiu a legenda a convite da deputada federal Magda Mofatto (PL).

Fogo atingiu poste de rua. Corpo de Bombeiros se encaminha para o local

Prefeito avalia que o município tem condições de arcar com os empréstimos contraídos