Por Eduardo Pinheiro

Em audiência pública que discutiu os incentivos fiscais, presidente da Fieg diz que CPI gera insegurança jurídica; Presidente da Assembleia rebate dizendo que é papel do parlamento fiscalizar [caption id="attachment_157979" align="alignnone" width="620"] Sandro Mabel | Foto:[/caption] O presidente da Federação de Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, disse, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, que Goiás pode ter a maior desindustrialização da história caso a revisão dos incentivos fiscais continue. Segundo ele, os incentivos são parte essencial da cadeia produtiva que permite o crescimento das empresas e a empregabilidade no Estado. Mabel afirmou ainda que há uma avaliação errada por parte da CPI dos incentivos fiscais sobre a natureza deste tipo de concessão. Para ele, os industriais e os empresários geram o ICMS a partir do lucro e somente assim é deduzido o que será pago.  “O cara se instala põe a fábrica dele para funcionar e depois disso ele tem que ter lucro para que possa gerar o ICMS para o incentivo fiscal. Governo não dá nada para incentivo fiscal. A indústria gera o incentivo fiscal dela. Ela gera trabalhando e crescendo. Ninguém tem lucro com incentivo”. Para Mabel, outro grande problema da forma com está sendo conduzida a CPI é a insegurança jurídica para investidor no Estado. Na avaliação dele, tanto a CPI dos incentivos fiscais quanto e as leis sancionadas e a revisão por parte do governo do Estado, minam com a garantia que os empresários têm para investir em Goiás. “O Protege foi um acordo com os industriais por um ano, com diminuição gradual. Agora quer manter aquele valor. As indústrias vão quebrando e vão para fora”, alardeia. “Precisamos acabar com essa CPI, vamos punir quem se aproveitou de forma indevida e fazer uma corrente do bem para trazer desenvolvimento para Goiás”, finalizou.

Debate

Lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher será nesta quinta-feira, 21 [caption id="attachment_221186" align="alignnone" width="620"] Secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia | Foto: Ascom[/caption] A secretaria de Desenvolvimento Social lança na próxima quinta-feira, 21, o Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a Mulher. No escopo da iniciativa está o projeto “Lei Maria da Penha na Escola”, que visa estimular o debate sobre o assunto na rede escolar, e ainda o lançamento do aplicativo Goiás Seguro, em que qualquer cidadão poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. O intuito principal é diminuir os índices de feminicídio em Goiás. De acordo com o Atlas da Violência 2019, o número de homicídios de mulheres em Goiás, entre os anos de 2007 e 2017, aumentou 84%. Isso significa que mais de 2 mil vidas foram perdidas no período. Goiás ainda está no ranking das cinco unidades federativas com maiores índices de violência doméstica, o que denota a adoção de medidas emergenciais. “Nós precisamos atrair para esse pacto todas as instituições, empresas, segmentos sociais, para que o nosso Estado, tão desenvolvido e promissor, não continue exibindo essa marca em relação aos crimes contra as mulheres”, destacou Lúcia Vânia, durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia. Aplicativo contra a Violência O aplicativo “Goiás Seguro” estará disponível para as versões IOS e Android e, a partir dele, qualquer cidadão poderá acionar a Polícia Militar pelo celular. Será lançada, ainda, a Sala Lilás, um espaço multiprofissional adequado e exclusivo para a realização de exames de corpo de delito; e intensificado o trabalho do Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás. O pacto goiano será lançado durante os 21 de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. A Organização das Nações Unidas (ONU) propõe 16 dias de mobilização global da sociedade civil, e, no Brasil, o período foi estendido. Compreende o Dia Nacional da Consciência Negra, e se encerra em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Vale lembrar, ainda, que o governo federal tem o número 180, para o qual a pessoa que se sente vítima de violência pode ligar para denunciar o agressor e buscar orientações para se proteger e tomar as providências legais.

Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins disse também que aguarda a tramitação do Mandado de Segurança  no STF para exoneração de não concursados do tribunal

Eles querem pedir celeridade nas obras da região da Praça do Trabalhador

[caption id="attachment_220496" align="aligncenter" width="300"] Ofício enviado ao Crea-GO[/caption] A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplahn) enviou pedido de vistoria do prédio Saúde Premium ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea) no último 6 de novembro. No entanto, o conselho classista nega recebimento do documento e, por isso, não pode fazer a vistoria. A obra está parada desde 2012 por conta de irregularidades. Sem pedido formal por parte do Paço, o conselho afirma que não cabe nova análise e que os atuais documentos do empreendimento, com antigas vistorias, dão conta de plena normalidade estrutural e jurídica na área. A prefeitura rebate dizendo ter enviado o ofício nº1695/2019 datado do dia 30 de outubro de 2019. Nele, a secretaria solicita vistoria da obra da Rua 143 A, Qd D12, lote 10-14, no Setor Marista. O documento está carimbado e assinado por um funcionário do Crea como recebido no dia 6 de novembro deste mês. No início de setembro, após solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Seplanh constatou, por meio de vistoria, irregularidades como calçamento irregular e falta de licença municipal. Com os apontamentos, a Secretaria informou no fim do mesmo mês que iria encaminhar ofício ao Crea pedindo vistoria na obra. Por parte do conselho, caberia analisar a estabilidade do terreno e demais sugestões de providências a serem tomadas em relação à obra. Irregularidades nas áreas fiscal e estrutural nas obras do prédio localizado na Avenida D foram confirmadas pela Prefeitura de Goiânia.

Obra tem objetivo de garantir a melhora no escoamento da produção local, favorecendo o crescimento econômico da região [caption id="attachment_220478" align="alignnone" width="620"] Governador Ronaldo Caiado em Goiatuba | Foto: Ascom[/caption] O governador Ronaldo Caiado (DEM) entregou, nesta quinta-feira, 11, a obra de pavimentação asfáltica da GO-319, que dá acesso ao distrito de Marianópolis, em Goiatuba. A pavimentação, a partir do entroncamento da GO-210, foi realizada com recursos da usina Bom Sucesso Agroindústria, por meio de um Termo de Acordo de Regime Especial (TARE). Ainda serão concluídos novos trechos, com um total de investimento de mais de R$ 13 milhões. A obra visa garantir a melhora no escoamento da produção local, favorecendo o crescimento econômico da região. O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales lembrou que a obra corresponde ao primeiro lote de obras de pavimentação na região. O segundo lote prevê mais 23 quilômetros de asfalto, ligando o distrito de Marcianópolis à BR-452.

Previsão de investimentos

Colegas da vítima tentaram resgatá-lo, mas ele só foi retirado após a chegada dos bombeiros [caption id="attachment_220459" align="alignnone" width="620"] Bombeiros resgatam homem que caiu em silo | Foto: Ascom[/caption] Um homem, de 49 anos, morreu na manhã desta quinta-feira, 14, após cair dentro de um silo em Goianira, na região metropolitana de Goiânia. Francisco Machado Carvalho Vieira às 10h20 da manhã enquanto trabalhava no local e caiu dentro da máquina cheia de milho. De acordo com o Corpo de Bombeiros, trabalhadores da empresa tentaram o retirar o homem de dentro da máquina, mas não conseguiram. Ele chegou a ficar soterrado por cerca de 30 minutos e só foi resgatado após a chegada dos bombeiros. No entanto, já estava morto. Em nota, a Milho Corn Ingredients lamenta a morte do funcionário e diz que as causas do acidente estão sendo investigadas pela perícia técnica. "Todos os órgãos competentes foram acionados, sendo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Técnica Cientifica e Polícia Civil. A empresa está prestando todos os esclarecimentos aos órgãos competentes, bem como o apoio integral aos familiares em luto", diz o comunicado.

XP avaliou ainda percepção sobre estabilidade dos servidores, aprovação do governo e pacote anticrime [caption id="attachment_219258" align="alignnone" width="620"] Bolsonaro ao lado do dono da Havan |Foto: Reprodução live Bolsonaro[/caption] A rodada de novembro da pesquisa XP Ipespe, divulgada nesta quarta-feira, 13, mostra que a população se divide sobre a estabilidade do funcionalismo público, mas concorda de maneira majoritária com a flexibilização dessas normas em tempos de crise. O ponto é um dos principais em discussão na reforma administrativa a ser apresentada pelo governo federal. Para 46% da população, as normas que dificultam a demissão de servidores públicos são negativas, pois incentivam baixa produtividade. Outros 41% consideram as normas positivas, por evitar demissões por razões políticas. Quando o questionamento é sobre a possibilidade de flexibilização em tempos de crise, 52% sustentam que as leis deveriam ser alteradas para permitir demissões com mais facilidades, enquanto 39% preferem a manutenção das regras atuais. Aprovação do governo A avaliação do governo Jair Bolsonaro (PSL) teve a segunda oscilação positiva seguida, ambas dentro da margem de erro. Ela passou de 30% em setembro para 33% em outubro e chegou a 35% em novembro. A rejeição ao governo também oscilou positivamente, de 38% para 39%, também dentro da margem de erro. Congelamento e pacote anticrime Os entrevistados discordam da possibilidade de congelamento do salário de servidores. Para 57% da população, o governo deveria continuar reajustando os salários anualmente. Outros 36% concordam com o congelamento como medida para conter gastos . A percepção da população entrevistada é que os servidores públicos trabalham menos (59%) e ganham mais (52%) do que os trabalhadores da iniciativa privada. Pouco mais da metade dos entrevistados (55%) diz ter tomado conhecimento do pacote econômico divulgado pelo governo no início do mês. Entre esses, 57% dizem que as medidas vão na direção correta . Ainda assim, o projeto anticrime aparece como a mais importante das medidas em discussão no governo. Sua relevância recebeu nota média de 7,8, a maior entre as oito medidas testadas. O enfrentamento ao déficit vem em seguida, com nota 7,6.    

Cais Progresso passa por reformas para dar lugar a uma moderna Unidade de Pronto Atendimento [video width="720" height="400" mp4="https://jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2019/11/WhatsApp-Video-2019-11-13-at-6.17.59-PM.mp4"][/video] O antigo Cais Progresso está se transformando aos poucos na futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte, em Anápolis. Serão investidos R$ 2.764.813,97 oriundos dos governos federal e municipal. A previsão é que a UPA Norte seja entregue na programação de aniversário da cidade de 2020. O prefeito Roberto Naves (PTB) visitou as obras nesta quarta-feira, 13. A empreitada vai reformar 565,63 m² do prédio já existente e expandir a unidade em mais 879,55m²de construção, totalizando 1.445,18 m² de obras.O local que funcionava como Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais do Jardim Progresso - 24 horas) foi fechado em novembro do ano passado devido às condições precárias e insalubres que apresentava, inclusive com notificação da Vigilância Sanitária. Para a população da região não ficar desassistida a Prefeitura estendeu o horário de funcionamento da unidade de saúde do Parque Iracema, que fica a cerca de dois quilômetros do local, até as 22h todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados. “Hoje está gerando empregos. Em breve vai proporcionar saúde de qualidade aos anapolinos. Esta é a nossa UPA Norte", destacou. "De todas as obras em andamento pela Prefeitura, esta é com certeza uma das mais esperadas pela população. E nós estamos acompanhando de perto cada detalhe por aqui”, destacou o prefeito durante a visita.

Avaliação é feita diante de carta dos detentos, que reclamam falta de visitas íntimas e outros benefícios que tinham no presídio comum

Ao todo, mensalmente, cerca de 30 mil bois são transportados de Goiás para serem abatidos em Estados vizinhos o que gera evasão

Federação argumenta que o ato é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão

Ele já havia sido convocado para ser ouvido no último dia 4, mas apresentou um atestado médico

Indicação depende ainda de aprovação em dois turnos no plenário da Assembleia [caption id="attachment_171601" align="alignnone" width="620"] Bia de Lima | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] O nome de Bia de Lima foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na tarde desta terça-feira, 12, para o Conselho Estadual de Educação. Com isso, ela pode ficar como membro titular pelos próximos quatro anos. O projeto segue para plenário. Esta é a segunda vez que a Alego apreciará a indicação de Bia de Lima. Em maio, o Plenário da Casa rejeitou a indicação da professora. Na ocasião, a Casa rejeitou o nome dela por uma articulação da bancada evangélica, que disse que ela era a favor do que eles chamam de "ideologia de gênero". O projeto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário para, somente assim, estar apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A indicação de Bia foi feita pelo Fórum Estadual de Educação de Goiás (FEEGO) que não aceitou a rejeição e indicou o nome dela novamente.