Diretor da Caoa consegue liminar para não comparecer à CPI

Ele já havia sido convocado para ser ouvido no último dia 4, mas apresentou um atestado médico

Diretor da Caoa/ Hyundai, Carlos Alberto

O diretor da Caoa/ Hiunday, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, conseguiu liminar na Justiça que o libera de dar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão dos incentivos fiscais na Assembleia Legislativa. A oitiva estava marcada para o dia 18 de novembro.

Ele já havia sido convocado para ser ouvido no último dia 4, mas apresentou um atestado médico e não compareceu. O documento dizia que ele não poderia comparecer pelos próximos 10 dias, pois estava com erisipela em uma das pernas. A Assembleia então pediu reconvocação do empresário.

O relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), afirma que a limitar é uma envolvimento do judiciário desmedida nas questões do legislativo. Segundo ele, normalmente um depoente consegue liminar que o permita ficar calado, mas para o não comparecimento é novidade.

‘É uma relação muito ruim que está se criando entre o Legislativo e Judiciário. Até porque é  é uma prerrogativa da Assembleia e temos prerrogativa de convocar quem entendemos que vai colaborar com o relatório final”, diz Humberto.

O relator ainda diz que a CPI é preciso reduzir as concessões de incentivos fiscais, dada a situação fiscal do Estado. “Os 100 maiores empresários de Goiás têm que colocar a mão na cabeça e ajudar a tirar o Estado desse buraco em que se encontra”, afirma.

A CPI deve pedir nova convocação do diretor da JBS, Wesley Batista Filho, e, posteriormente técnicos da Secretaria de Economia.

Outra liminar

Em outubro, Wesley Batista Filho conseguiu uma liminar para não comparecimento na oitiva da CPI. A Casa recorreu da decisão judicial.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.