Comercialização de boi vivo gera prejuízos de R$ 120 milhões por ano aos municípios goianos

Ao todo, mensalmente, cerca de 30 mil bois são transportados de Goiás para serem abatidos em Estados vizinhos o que gera evasão

Kelson Vilarinho, vice-presidente da AGM, discute a evasão de ICMS

A estimativa da Secretaria de Estado da Economia é de cerca de R$ 120 milhões por ano de prejuízos diante da evasão de ICMS na comercialização do boi vivo para outros Estados. O cálculo da secretaria é a média de R$ 10 milhões por mês. Ao todo, mensalmente, cerca de 30 mil bois são transportados de Goiás para serem abatidos em Estados vizinhos.

Aproveitando brechas da lei, empresas e comerciantes estão adquirindo o boi em pé e transportando os animais principalmente para o Estado de São Paulo onde os animais são abatidos. Isso sem gerar nenhum centavo de imposto para Goiás. A secretaria detectou casos de propriedades que foram alugadas para maquiar a dar suporte legal a transação.

O Governo do Estado chegou a baixar o Decreto nº 9.478/19 para impedir esse tipo de conduta, mas os produtores questionam na Justiça.

Reunião

O  vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito Kelson Vilarinho, o Gerente de Arrecadação e de Fiscalização da Secretaria Estadual de Economia, Luciano Alves Pessoas, e o Coordenador do Agronegócio da Secretaria de Economia Geraldo Saad, se reuniram com o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Goiás (TJ-GO) para discutir o assunto.

Na ocasião,  Kelson Vilarinho argumentou junto ao desembargador os prejuízos que os municípios estão tendo. “São menos recursos e mais desempregos para as cidades goianas”. Ele garantiu que a prática comercial já comprovou apresentar sintomas claros de irregularidades praticadas em pelo menos 15 municípios da região do extremo Sudoeste goiano.

Por sua vez, sensibilizado com a argumentação apresentada, o desembargador Nicomedes Borges sugeriu a promoção de uma reunião com os juízes da região através de uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura para discutir de forma detalhada o assunto e buscar uma visão jurídica unificada sobre a questão.

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