CNJ vai elaborar relatório sobre irregularidade de funcionários no TJ-GO

Corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins disse também que aguarda a tramitação do Mandado de Segurança  no STF para exoneração de não concursados do tribunal

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em visita a Goiânia nesta segunda-feira, 18, afirma que toda irregularidade no funcionamento da Justiça em Goiás constará em relatório elaborado pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inclusive a determinação de que o Tribunal de Justiça de Goiás exonere todos os servidores de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após 1988.

A ação segue parada no Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolada pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público de Goiás, as ações pedem exoneração de pelo menos 160 servidores efetivados sem concurso público. A medida atinge pelo menos 160 servidores. A única exceção é para aqueles que se aposentaram há mais de cinco anos.

O ministro disse que aguarda decisão da Justiça. Ele está na Capital para inspeção e fiscalização do cumprimento das leis e das normas do CNJ e das metas estabelecidas para as corregedorias. Questionado, o TJ-GO informou, por meio da assessoria, que aguarda decisão da Justiça e acatará a determinação do STF.

Inspeção 

O corregedor nacional de Justiça realiza a inspeção entre os dias 18 e 22 de novembro. De acordo com Humberto Martins, o objetivo é obter informações acerca do poder judiciário estadual e proporcionar um contato direto entre o TJ-GO e o CNJ.

“Faremos audiências públicas os cidadãos de Goiás, servidores e pessoas que tenham reclamações ou processos que ainda não foram julgados. Ou reclamações em relação à forma de julgamento nesse processo. Se está relacionado ou não à ética disciplinar”, informa.