Por Alexandre Parrode
Após Justiça suspender alvarás e determinar paralisação imediata das obras do gigante do Marista, relembre o histórico de toda a polêmica envolvendo o empreendimento
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Ministro Maurício Quintella (esquerda), governador Marcelo Miranda e equipes: portas do ministério estão abertas ao Estado do Tocantins[/caption]
Em parceria com o governo federal, o Estado do Tocantins segue na busca de recursos para construção de importantes obras de infraestrutura. O governador Marcelo Miranda (PMDB) se reuniu com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e equipe técnica, na quarta-feira, 15, para tratar das obras de três aeroportos e de rodovias federais que passam pelo Tocantins. O chefe do executivo solicitou a priorização dessas obras nesse novo momento de gestão do governo federal. O ministro reconheceu a importância estratégica do Tocantins para a infraestrutura logística nacional e garantiu a continuidade e a agilidade nos processos relativos às obras que já estão em andamento. Maurício Quintella afirmou que o Tocantins tem portas abertas no Ministério dos Transportes.
“O Tocantins é um Estado central no país, com grande produção agrícola e por onde passa grande parte das riquezas nacionais. É fundamental que a estrutura avance em aeroportos, portos, estradas e ferrovias. O governador Marcelo Miranda tem as portas abertas no Ministério dos Transportes e, hoje, nós discutimos com as equipes como podemos avançar”, afirmou Quintella.
Marcelo Miranda estava acompanhado do chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção; do secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão; e dos deputados federais Lázaro Botelho (PP) e Josi Nunes (PMDB). “O ministro nos deu a certeza de que estamos apresentando bons projetos estruturantes para o Tocantins. A presença da bancada federal aqui, hoje, independentemente da cor partidária, reforça que o nosso intuito, acima de tudo, é fazer avançar esses projetos”, destacou o governador.
Miranda aproveitou a oportunidade para reforçar os pedidos para andamento nas obras pendentes em rodovias do Estado: a duplicação da BR-153, no trecho que liga Aliança a Anápolis; a duplicação da BR-010, no trecho entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins; a construção da BR-242, conhecida como Transbananal, que ligará o Tocantins ao Estado do Mato Grosso; e o início das obras na ponte de Xambioá. Todas essas obras já têm projetos em andamento no ministério, em diferentes etapas, algumas com recursos já garantidos.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 1345/15, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão (Funjalapão), com a finalidade de promover o desenvolvimento daquela região. O relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu o mérito da proposta. Ele argumentou que o Jalapão é um importante parque estadual que abrange oito municípios do Estado, reunindo ainda uma unidade de conservação ambiental. Pelo texto, os recursos para compor o Funjalapão virão de operações de crédito internas e externas e de convênios firmados entre Estados da Federação. O relator apresentou emenda para excluir das fontes de recursos do Funjalapão as dotações orçamentárias da União. Segundo ele, a emenda atende à norma interna da Comissão de Finanças e Tributação, que considera inadequada, orçamentária e financeiramente, proposição que crie fundos com recursos da União, salvo exceções.
O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 14, o diretor-executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Victor Rico, quando discutiram acerca das melhorias na infraestrutura da região do Jalapão, fortalecendo o desenvolvimento turístico e do agronegócio. O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Tocantins (Prodetur) é um grande projeto para o Estado e vai impulsionar o turismo, fomentando a integração do Tocantins com toda a região dos outros Estados integrantes do Matopiba (Maranhão, Piauí e Bahia). “O Tocantins será definitivamente interligado ao Piauí, ao Maranhão, à Bahia e, com isso, vamos dar um passo muito importante para o desenvolvimento socioeconômico. E eu vejo que essa será uma das grandes obras do governo Marcelo Miranda”, destacou o diretor. Ele salientou ainda que os termos e as condições que compõem a operação de financiamento do Prodetur serão encaminhados ao governador. “Os recursos existem e nós já estamos em um passo muito importante: o da aprovação dos termos que resultaram na minuta que será assinada entre o CAF e o Governo do Estado do Tocantins.” O Prodetur, iniciado em 2008, no Estado, foi retomado agora pelo governador Marcelo Miranda. Os recursos atenderão à região do Jalapão, especialmente com obras de pavimentação asfáltica, cerca de 200 quilômetros de rodovias na região, contemplando, inicialmente, a TO-030, a TO-110 e a TO-247. Em fevereiro deste ano, representantes do CAF estiveram no Tocantins e, desde então, além da elaboração do termos técnicos que subsidiaram a assinatura do contrato, foi concluída a avaliação técnica realizada pela instituição financeira.
Mais de 50 municípios tocantinenses já passaram pela primeira fase de diagnóstico, do Projeto Lixo & Cidadania gerido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), que tem como objetivo promover a da coleta seletiva com inclusão de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis nas cidades como estratégia a promover o desenvolvimento sustentável, social, econômico e financeiro de milhares de famílias dessas pessoas no Estado. Entre os dias 14 a 24, o diagnóstico acontecerá simultaneamente em três regiões do Estado. No Sul: Novo Acordo, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Dianópolis, Rio da Conceição e Porto Alegre do Tocantins. Na região Central: Juarina, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Colmeia, Santa Maria, Recursolândia, Centenário, Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama. Na região Norte: Muricilândia, Babaçulândia, Filadélfia, Nova Olinda, Darcinópolis, Angico, Ananás e Riachinho. Cada região conta com uma equipe formada por um catador, um engenheiro ambiental e um assistente social que estão realizando a identificação e situação dos lixões e aterros sanitários, cadastro e análise de informações ambientais e socioeconômicas dos catadores e catadoras. O término da primeira fase do projeto está previsto para conclusão em setembro. O Projeto Lixo & Cidadania é dividido em três fases: a do diagnóstico que está sendo executada nos 139 municípios do Estado; as capacitações do público-alvo e por última, a terceira etapa do processo e o aparelhamento de 14 empreendimentos solidários do Estado.
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O presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), afirmou na sessão de terça-feira, 13, que o projeto de lei do Executivo referente à solicitação de empréstimo internacional terá que ser analisado nas comissões da Casa. De acordo com Freitas, o município solicita dois financiamentos, um no valor de 60 milhões de dólares e outro de 70 milhões de dólares, mas não apresenta as diretrizes para aplicação dos recursos. O presidente disse que a condição da base do governo para destrancar a pauta da Câmara era que o pedido de financiamento fosse aprovado sem análise nas comissões da Casa de Leis. No entanto, Rogério Freitas questiona, além do destino do dinheiro, a capacidade de pagamento dos empréstimos que, somados, chegam a meio bilhão de reais. “Palmas não tem capacidade de pagamento para contrair um financiamento dessa monta”, destacou. O vereador também lembrou que em 2013 um financiamento foi aprovado para a construção da pavimentação das quadras 1.003, 1.103 e 1.007. Decorridos quase três anos, as obras não saíram do papel. “E o governo (municipal) gastou o dinheiro com tendas e foguetes. E diz que vai asfaltar o mundo todo. Só que ele – o prefeito – esqueceu de asfaltar o que já foi contraído em financiamento três anos atrás.” Leilão de bens E a Central de Execuções Fiscais do Poder Judiciário do Tocantins determinou a realização do primeiro leilão de bens penhorados por dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Palmas, para o próximo dia 21. O leilão será realizado no Anexo II do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Sala de Licitações, situado à Quadra 103 Norte Av. LO-02, Lotes 57/59, 1º andar, em Palmas, às 14h. Serão leiloados imóveis executados cujos processos judiciários chegaram à fase final, não constando nenhum residencial. O devedor que comparecer até o momento da realização do leilão e pagar a dívida, não terá seu imóvel leiloado. A juíza Silvana Parfieniuk, titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas afirma que “após a criação da Central de Execuções Fiscais do Estado (uma parceria entre o Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas), foi possível implementar ações que possibilitam exercer a justiça fiscal”. A Central monitora os processos de execução fiscal, de modo que tramitem dentro do prazo estabelecido por lei.
O projeto de lei que transforma a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia pública e gratuita terá como relator o deputado Paulo Mourão (PT). O projeto foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa atendendo a um requerimento do próprio Mourão e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora tramita na Comissão de Finanças. No relatório colocado em votação na reunião da comissão na quarta-feira, 15, Mourão destacou que a análise é pela aprovação, uma vez que quanto aos aspectos financeiro e orçamentário “não há nenhum óbice para o trâmite da matéria”, pois a transformação da Unitins em autarquia representará uma economia de gastos com pessoal de mais de R$ 419 mil para os cofres públicos. Mesmo assim, os deputados Olyntho Neto (PSDB) e Valdemar Júnior (PMDB) pediram vistas em conjunto do projeto para análise do teor com mais calma. Paulo Mourão ainda usou a tribuna para pedir empenho dos deputados na apreciação do projeto de lei nas comissões para votação em plenário. “É um projeto da mais alta relevância, a transformação da Unitins em universidade pública e gratuita.” Para o parlamentar, que há mais de uma década defende o ensino público e gratuito pela Universidade do Tocantins, essa é uma das ações mais importantes da história do Estado. “Umas das questões básicas do processo qualificado, estimulador e indutor do desenvolvimento é, sem sombra de dúvida, a educação. É impossível se pensar no desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo, se a estrutura, a viga mestra, não for o processo educacional, que é o qualificador, o estimulador, e acima de tudo o garantidor do desenvolvimento sustentável”, reafirmou. Na visão do deputado Paulo Mourão, o governador Marcelo Miranda começa a ter um novo olhar para a qualificação do desenvolvimento do Estado, “que inexoravelmente passa pela educação, prioritariamente, como processo indutor do desenvolvimento”, reforça.
O Tribunal de Contas do Tocantins proferiu duas decisões determinando aos secretários estaduais da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Controladoria Geral do Estado a suspensão de transferências de recursos estaduais para os municípios de Riachinho e Wanderlândia, que não implantaram, no prazo legal, os portais de transparência. Conforme as decisões, referentes às representações decorrentes de fiscalização do cumprimento da Lei da Transparência, os municípios deixarão de receber as transferências voluntárias, obrigatórias e eventuais repasses para as áreas de saúde, educação e assistência social. O TCE também determinou o encaminhamento das decisões à Coordenadoria de Acompanhamento e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas para que sejam inseridas na certidão emitida pelo TCE aos municípios. As resoluções fixam ainda um prazo de 30 dias para que os prefeitos implantem efetivamente o Portal da Transparência e os mantenham com informações atualizadas. Em novembro do ano passado, os órgãos fiscalizadores TCE/TO, CGU, CGE e MPE, divulgaram em coletiva, resultado de um trabalho em parceria, em que fiscalizaram os Portais da Transparência dos municípios tocantinenses. Na ocasião, foram divulgados que 21 municípios ainda não haviam implantado os portais. Desde então, o Tribunal de Contas do Tocantins abriu um processo de representação contra esses 21 municípios.
O Ministério Público Estadual instaurou na terça-feira, 14, inquérito civil com a finalidade de investigar possíveis irregularidades no contrato de serviços de locação de estrutura e sonorização para realização de eventos de órgão público da Prefeitura de Palmas. O contrato, no valor de R$ 2.005.800,00, com a empresa BF Locadora e Produtora de Eventos Ltda-ME teria como fonte de recursos o recolhimento de multas de trânsito. O extrato de contrato de prestação de serviços, celebrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e publicado no Diário Oficial do Município, no dia 6 de maio, teria sido realizado por meio da Ata de Registro de Preços, intermediada pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins em pregão presencial. De acordo com o Promotor de Justiça Edson Azambuja, causa estranheza a quantidade de adesões de órgãos municipais às Atas de Registro de Preços, conhecidas como “caronas”, ou seja, quando há aproveitamento de Ata de Registro de Preços de outro órgão da Administração Pública, em especial pela referida secretaria municipal. No inquérito civil, o promotor de Justiça requereu do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Christian Zini Amorim, que no prazo de dez dias úteis, sejam prestadas informações solicitadas e que seja encaminhada à Promotoria de Justiça cópia integral do Procedimento Administrativo celebrado entre a Prefeitura de Palmas e a Empresa BF Locadora e Produtora de Eventos Ltda-ME.
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