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TSE encontrou indícios de irregularidades na prestação do presidente eleito [caption id="attachment_146996" align="alignnone" width="620"] Presidente eleito, Jair Bolsonaro | Foto: reprodução/Lula Marques[/caption] Encerra nesta sexta-feira (16/11) o prazo de três dias determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso para que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), esclareça 23 indícios de irregularidades apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na prestação de contas da campanha eleitoral. Segundo decisão do ministro, que é relator das contas do presidente eleito no TSE, Bolsonaro deve complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos /justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos. As justificativas devem ser encaminhadas com status de prestação de contas final retificadora de segundo turno. Em seguida, a assessoria do TSE apresentará parecer final sugerindo aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição. A decisão final ficará a cargo do plenário do TSE. Redes sociais As empresas Facebook e Twitter também já informaram TSE que a equipe de Bolsonaro não contratou impulsionamento de posts durante a campanha eleitoral e o WhatsApp, rede social mais polemizada durante as eleições, e que também foi notificado pelo TSE, afirmou que não permite impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores. Já o Google Brasil comunicou que a campanha do ex-capitão do exército gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, bancados pelo PSL. As informações fornecidas por Facebook, Twitter e Google foram encaminhadas pelas plataformas no âmbito da prestação de contas de Bolsonaro no TSE. Posts patrocinados em redes sociais e investimentos em ferramentas de busca são liberados pela legislação eleitoral, mas que paga é o próprio candidato, o partido ou coligação à qual ele está vinculado. O gasto deve ser identificado na prestação de contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram permitidas.

Prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno se encerrou no último dia 6 de novembro

Entidades educacionais veem ações como censura [caption id="attachment_145274" align="aligncenter" width="620"] Justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares (Foto: Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFF)[/caption] Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura. Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que representa cerca de 200 entidades educacionais, divulgou nota na qual repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam “censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária”. Segundo a entidade, no exercício pleno da cidadania, “todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente”. TSE A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados. "O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.", disse a ministra.  

Matéria da Folha de São Paulo sobre caixa 2 na campanha de Bolsonaro foi apontada como motivo

Goiás é o quinto Estado com maior número de títulos eleitorais cancelados

Até agora, o candidato que mais gastou foi Henrique Meirelles, do MDB, que financia a própria campanha

TSE julga elegibilidade de ex-presidente

O vice da chapa é o ex-ministro Fernando Haddad

Faltando dois meses para as eleições, em 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou que as mulheres são a maioria do eleitorado no Tocantins e representam 51% das pessoas aptas a votar. Segundo dados da Corte Eleitoral, em todo o Estado são 524.928 mulheres e 314.511 homens. Ao todo, 1.039.439 eleitores vão às urnas, todos com votação biométrica. O número de eleitores cresceu 4,27%. Nas eleições de 2014, quando fo­ram escolhidos deputados federais, de­putados estaduais, sena­dores, governador e presidente da República, 996.887 eleitores votaram nos 139 mu­nicípios do Tocantins. As cidades com o maior eleitorado seguem sendo Palmas, com 185.254 eleitores; Ara­guaína, com 110.079; e Gurupi, com 57.214. Outro destaque é o fato de 46 eleitores tocantinenses terem optado por usar o nome social no título de eleitor. Pela primeira vez, transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das eleições 2018. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos eleitores no Tocantins declarou ter ensino médio completo. São 270.517 pessoas, o que representa 26,03%. Os dados mudaram em relação a 2014. Na época, a maioria declarou ter ensino médio incompleto, um total de 171.266.

A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda de crowdfunding eleitoral

Durante os dias  05, 07, 08 e 09 de maio o atendimento poderá ser realizado das 8h às 18h

Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do Supremo

Para a procuradora Raquel Dodge, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto

Votação segue empatada sobre cassação da chapa Dilma-Temer após voto contra de Napoleão Maia. O relator Herman Benjamin votou a favor

Ministro Herman Benjamin também descartou separação da chapa presidencial