Resultados do marcador: TJ-GO
Norma tinha sido apresentada como projeto pelo então deputado Henrique Arantes e entrou em vigor em 17 de janeiro
Momes vão disputar vagas destinadas à advocacia para ocupar o cargo de desembargador no Tribunal
Presidente da Câmara lembrou que foi autor de projeto sobre o tema. Prefeitura já foi notificada, mas recorreu da decisão
Inscrições destinadas à advocacia começam no dia 2 de março e se encerrarão no dia 29 de março
Para especialista, a criação de especializadas na matéria representa um ponto essencial nos debates da matéria
Vicente Lopes, juiz titular do TRE-GO, foi nomeado pelo governador Ronaldo Caiado
Quinto constitucional: cargo no é oriundo da Lei estadual nº 21.237/2022 e a escolha entre os três indicados cabe ao governador Ronaldo Caiado
Nomes serão repassados para indicação do governador Ronaldo Caiado
Entidade enfatizou que deve tomar medidas para evitar o avanço da medida
Condenação por 19 anos deverá ser cumprida em regime fechado, por caracterização de crime hediondo
Conselheiros da OAB vão escolher seis nomes a serem enviados ao TJ-GO, que selecionará três opções para que o governador Ronaldo Caiado (DEM) defina qual nome ocupará o assento
Acréscimo é de 3,75% sobre valores vigentes em 31 de dezembro de 2018, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019
Dinheiro será devolvido em quatro vezes entre setembro e dezembro deste ano
Pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito ao processo que médium responde por manter quatro armas e munição
O Tribunal de Justiça de Goiás negou nesta terça-feria, 12, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia.
O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.
As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.
Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.
“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.
O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.
“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.
Tráfico funcionava como um delivery que entregava entorpecentes à domicílio