OAB-GO critica redução de carga horária dos servidores do TJ-GO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) quer reduzir a carga horária dos servidores para 6 horas. A assessoria de imprensa do órgão justificou ao Jornal Opção que a proposta se baseia na experiência de outros tribunais que adotam essa jornada de trabalho e têm obtido aumento de produtividade e eficiência. O Tribunal salienta que essa alteração trata de reivindicação antiga do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário goiano. Apesar disso, o TJ-GO esclarece que não haverá alteração no expediente forense na justiça estadual goiana, pois o atendimento ao público já ocorre das 12h às 18h.

A proposta é alterar o artigo 31 da Lei nº 17.633/2012. O texto atual da legislação estipula jornada diária de 8 horas diárias, facultada a fixação de 7 horas ininterruptas. O documento, que tem um número de protocolo de 2021, é assinado digitalmente pela secretária do Órgão Especial, Otávia Goyanazes de Lima.

Além de criticar a medida, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) enfatizou, em nota, que deve tomar medidas para evitar o avanço dela. “Há no país Justiça de menos e morosidade de mais e não parece que reduzir as horas trabalhadas seja a solução para melhorar a prestação jurisdicional!”, informou, por comunicado. Ao Jornal Opção, o presidente Rafael Lara afirmou que os próximos passos serão de aprofundamento e estudo com as demais instituições.

A entidade esclarece que não foi convidada a opinar e ainda foi surpreendida com o ato do Órgão Especial do TJ-GO que determina a redução da jornada de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Goiás para 6 horas diárias. A OAB-GO conclui a nota “conclamando a autoridade do Judiciário goiano a refletir e compreender melhor as realidades econômica e social do país e do Estado”.