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Alego aprova em definitivo LDO 2021

LDO 2021 priorizou saúde e atividades essenciais à manutenção da vida em detrimento da aceleração econômica e metas fiscais do governo

Lei que autoriza privatização de estatais é aprovada em definitivo

Celg GT, Iquego, GoiásGás, GoiásTelecom e Metrobus estão na lista [caption id="attachment_218068" align="alignnone" width="620"] Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás | Foto: Eduardo Pinheiro/Jornal Opção[/caption] O projeto de Lei que permite a privatização de empresas estatais goianas foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária desta terça-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com isso, Celg Geração e Transmissão (Celg GT), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Agência Goiana de Gás (GoiasGás), Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom) e Metrobus estão aptas a serem vendidas para a iniciativa privada. Votaram contra a deputada Adriana Accorsi (PT), Lêda Borges, Helio de Sousa e Gustavo Sebba, do PSDB, além dos deputados Alysson Lima (Republicanos), Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB) e Lucas Calil (PSD). Com a Lei, o governo espera arrecadar R$ 1,5 bilhão e economizar R$ 100 milhões referentes a repasses financeiros às empresas. A decisão de privatizar as companhias faz parte da estratégia do Executivo de cumprir exigências para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. Para aceitar o ingresso ao regime, Goiás tem que autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros para a quitação de passivos. Caso não consiga cumprir essas exigências para adesão ao RRF, o Executivo espera ao menos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogar o prazo da liminar que suspendeu temporariamente o desembolso mensal para pagamento de serviços da dívida do Estado com o Governo federal.

Projeto que revoga autorização para pedágios é aprovado

Matéria já havia sido apresentada na semana passada, mas foi retirada de pauta

Henrique Arantes diz que os 28 deputados repetirão o voto pela reeleição da mesa diretora

Segundo parlamentar, esta foi a segunda derrota de Caiado na Assembleia. “A primeira foi a eleição de Lissauer”

Vereadores aprovam criação de hospital público veterinário em Goiânia

Projeto foi aprovado, nesta quarta-feira (8/8), em segunda votação e segue para sanção do prefeito

Projeto que altera forma de cobrança do IPTU será votado nesta terça-feira

De autoria do vereador Elias Vaz, projeto cancela alíquotas definidas em 2014 e propõe que imposto seja cobrado com base no valor venal do imóvel e não na localização

Assembleia aprova PEC que reserva parte dos cargos comissionados para deficientes

Proposta de emenda constitucional do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) garante a elas pelo menos 1% das vagas

CCJ aprova relatório que pede arquivamento de denúncia contra Temer

Votação foi feita após rejeição de parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer

Assembleia aprova em definitivo PEC sobre desvinculação de receitas do Estado

Matéria proposta pelo governo aumenta desvinculação de receitas dos atuais 20% para 30% até dezembro de 2023

Vereadores de Goiânia aprovam redução do recesso parlamentar de 92 para 45 dias

Após mais de três anos tramitando na Casa, projeto de Paulo Magalhães (PSD) foi, finalmente, apreciado no plenário