Vereadores de Goiânia aprovam redução do recesso parlamentar de 92 para 45 dias

Após mais de três anos tramitando na Casa, projeto de Paulo Magalhães (PSD) foi, finalmente, apreciado no plenário

Vereadores na mesa diretora comemoram aprovação da lei | Foto: Larissa Quixabeira

Vereadores na mesa diretora comemoram aprovação da lei | Foto: Larissa Quixabeira

Os vereadores aprovaram em segunda votação, na manhã desta quinta-feira (15/12), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que propõe a redução do período de recesso parlamentar do Legislativo de Goiânia de 92 para 45 dias.

A proposta original, de autoria de Paulo Magalhães (PSD), foi apresentada em 2013 e prevê que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 1º de fevereiro a 15 de julho; e no segundo semestre, de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Atualmente, as sessões ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Foram 27 votos favoráveis e nenhum contrários. Como se trata de uma emenda à LOM, não precisa de sanção do prefeito municipal. Presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) promulgou a lei já nesta sexta-feira (16) e determinou a publicação no Diário Oficial para que passe a valer em 2016. A primeira votação aconteceu no dia 30 de novembro.

A maioria dos parlamentares se declarou favorável ao projeto. Contudo, Antônio Uchôa (PMN) alertou os colegas que, apesar de estar tramitando há três anos, só agora, no final da legislatura, os colegas decidiram apreciá-lo: “Fica parecendo revanchismo de alguns que não conseguiram se reeleger, ‘punindo’ os colegas que virão em 2017.”

Felisberto Tavares (PR), que foi agredido com um soco pelo autor da proposta, subiu à tribuna para criticar os que aplaudem a proposta. “Isso não é um avanço, é uma falácia, um sofismo. Tenho certeza que pode ser reduzido ainda mais, por mim podia acabar com as férias de vereadores. Grande sonho que eu tenho mesmo é a punição a tudo de transgressão que foi cometido nesta legislatura”, afirmou em clara referência ao agressor.

Em agradecimento, o vereador Paulo Magalhães disse que sabia que não sairia frustrado quando encampou a proposta há quase quatro anos. “Estou emocionado. Agradeço a todos vocês e peço desculpas aos que ofendi. Quero dizer que não levo mágoas de ninguém, espero que vivamos em paz e somos amigos”, discursou.

Veja abaixo a promulgação da lei:

Emendas

O projeto sofreu várias mudanças através de propostas de emendas e teve sua tramitação interrompida na Comissão Mista — depois de passar pela Diretoria Legislativa, Procuradoria Jurídica da Casa e pedidos de vista de vereadores.

Entre as emendas que podem ser alvo de destaque na sessão desta quinta-feira (24), está uma de autoria do presidente da Casa, assinada também pelo vereador Deivison Costa (PTdoB). A emenda propõe a redução do recesso para 30 dias, “período de férias a que todo trabalhador tem direito”, explicaram. De acordo com essa emenda, a sessão legislativa anual deve ser desenvolvida entre 7 de janeiro e 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.

O próprio autor do projeto original, Paulo Magalhães, apresentou uma emenda. De acordo com ela, o funcionamento da Câmara deve ser de 21 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Outra emenda a ser apreciada é a de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB). A proposta alteraria o recesso para 55 dias por ano, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional. Assim, as sessões seriam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Contudo, todas elas foram rejeitadas e o projeto aprovado foi o original.

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