Assembleia aprova PEC que reserva parte dos cargos comissionados para deficientes

Proposta de emenda constitucional do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) garante a elas pelo menos 1% das vagas

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (12/9), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Francisco Júnior (PSD) que reserva no mínimo 1% dos cargos comissionados no estado para pessoas com deficiência. A matéria passou com 26 votos, sem nenhum contrário.

“Hoje, pesquisas mostram que o percentual de pessoas com deficiência, seja física ou mental, já gira entorno de 20% da população brasileira. Essa proposta vai garantir mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho para essas pessoas e mostrar à sociedade que alguém com deficiência tem sim as mesmas, ou até melhores condições de contribuir com o seu trabalho”, declarou o autor da emenda.

Ele também assegurou que não haverá ônus para o Estado com a aprovação da proposta. “A obrigatoriedade de ocupação dos cargos em comissão por pessoas com deficiência não implica em aumento de gastos ou criação de cargos, uma vez que se refere somente aos cargos já existentes que aguardam nomeação”.

Na iniciativa privada, já existe a regulamentação que obriga empresas acima de 100 funcionários a contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência, que varia de 2 a 5% dos cargos. De início, a PEC também reservava um total de 5% dos cargos para a pessoa com deficiência, mas foi alterada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

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