LDO 2021 priorizou saúde e atividades essenciais à manutenção da vida em detrimento da aceleração econômica e metas fiscais do governo

Sessão remota realizada na Assembleia Legislativa de Goiás / Foto: Alego

Foi aprovado em sessão remota nesta quarta-feira, 1º, por 21 a 10, o projeto 2223/20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com o documento, a receita prevista para o próximo ano é de R$21,452 bilhões, 13,99% a mais que 2020. A projeção dos gastos também está acima deste ano em 14,18%, um gasto total de R$31,505 bilhões.


Na elaboração da LDO 2021, o governo estadual considerou o resultado nominal deficitário de R$1,270 bilhão, da suspensão do pagamento de juros e encargos da dívida do estado com a União, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta da administração pública estadual é estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração dos orçamentos, disposições para transferências voluntárias, disposições relativas às despesas com pessoal, encargos sociais, disposições relativas à dívida pública estadual, a política de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento, assim como disposições sobre alterações na legislação, inclusive tributária, e sua adequação orçamentária, além das disposições gerais.


Em decorrência da pandemia, a LDO 2021 priorizou atividades de preservação da saúde e as que se enquadram como essenciais à manutenção da vida e que causarão desaceleração econômica e interferência em metas fiscais do governo.

Ainda, no projeto, fica reservado, conforme a Lei, 0,9% da Receita Corrente Líquida para a destinação de emendas individuais, com 70% do valor obrigatoriamente reservado à saúde e educação e 0,1% às emendas coletivas e da Mesa Diretora.


Considerando as determinações do STF e expectativa do Estado adentrar ao Regime de Recuperação Fiscal ainda em 2020, ficou vetada a concessão a qualquer título de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneção de membros dos poderes ou órgãos, servidores, empregados públicos e militares.

Também fica vetada a realização de concursos públicos, exceto em caso de reposição de vacância, e também o veto aos benefícios, bônus, abono, verbas de representação, dentre outros, a membros dos poderes, Ministério Público ou Defensoria Pública e empregados públicos e militares.