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Estado pagará R$ 5,4 milhões em repasses atrasados à Prefeitura de Palmas

Acordo foi homologado pela Justiça e valor será pago em dez parcelas mensais de R$ 545 mil, além dos repasses regulares

Cinthia Ribeiro diz que recursos auxiliarão no atendimento básico à população. Foto: Ascom/Prefeitura de Palmas

Na quinta-feira, 14, um acordo judicial foi homologado pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, entre o Município de Palmas e o Governo do Tocantins. A transação estabelece que o Estado deve pagar os repasses atrasados para a saúde no montante de R$ 5.456.933,11, em dez parcelas de R$ 545.693,31, a cada  dia 15 de cada mês ou no dia útil subsequente. Além disso, será acrescido o repasse da parcela regular do mês em curso, no valor aproximado de R$ 617.196,17.

Segundo a Prefeitura, essa é a contrapartida do Estado destinada às políticas de saúde, a exemplo do Samu, CAPs e medicamentos. Também ficou estabelecido que, em caso de atraso no pagamento das parcelas negociadas, o Município ingressará, imediatamente, com uma ação pedindo o bloqueio imediato das contas do Tesouro Estadual até que o débito seja quitado. 

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comentou o acerto judicial: “Agradeço ao esforço do Governo Estadual em viabilizar esses pagamentos, e por ter entendido o protagonismo dos municípios na execução da saúde pública. É importante que a população entenda que é no município que a atenção básica se inicia. Entendeu a urgência que temos em desafogar as nossas UPAS [Unidades de Pronto Atendimento] e dar o tratamento que devemos aos nossos cidadãos”.

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Carlesse reúne secretariado e define medidas para atacar os problemas da Saúde

Reunião contou com secretários da Saúde, de Administração e de Infraestrutura. Governador cobra melhoria da alimentação nos hospitais

[caption id="attachment_169061" align="alignnone" width="620"] Carlesse com o secretariado: "Todos têm uma parcela de contribuição e precisamos fortalecer a Saúde do Estado"[/caption]

O retorno das atividades políticas após o carnaval foi intenso. Em plena quarta-feira de cinzas, 06, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), retomou a agenda oficial e, imeditamente, convocou o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, como também secretários de outras pastas para uma discussão conjunta em busca de soluções para as questões da Saúde. A reunião ocorreu durante toda a tarde e só terminou no início da noite, no Palácio Araguaia, em  Palmas.

O governador pontuou que se tratava de uma reunião integrada, uma vez que várias secretarias poderiam ajudar a solucionar os problemas da Saúde. “Tanto na parte de Segurança, evitando acidentes de trânsito, como na Educação, que pode realizar acompanhamento e orientação. A Infraestrutura pode agilizar a conclusão de obras, como a do centro cirúrgico do Hospital Geral de Palmas (HGP). A Administração [contribui] averiguando a situação dos contratos de trabalho. Enfim, todos têm uma parcela de contribuição e precisamos fortalecer a Saúde do Estado para resolver esses problemas e melhorar a qualidade no atendimento”, disse Carlesse.

O governador cobrou uma solução imediata sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado e deu prazo de 24 horas para que a empresa fornecedora da alimentação adeque o produto ao estabelecido em contrato, sob pena de cancelamento da contratação e a convocação da próxima classificada na licitação.

Medicamentos
Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A outra determinação é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos no máximo em dez dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Em seguida, ficou definido que a Secretaria da Saúde apresentará um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais. A outra determinação é que todos os entraves burocráticos que impedem o abastecimento estejam resolvidos no máximo em dez dias, incluindo pagamentos e soluções com aos fornecedores de medicamentos.

Salários
No que diz respeito aos atendimentos médicos, o Governo quer por fim à discussão sobre a jornada de trabalho e pretende apresentar uma nova alternativa nos próximos dias. Está autorizado pelo comandante do Palácio Araguaia o pagamento de salários melhores para médicos especialistas, com a finalidade de valorizar os profissionais que já atuam no Tocantins, como também atrair novos para trabalhar nos hospitais da Capital e do interior.

Atendendo uma demanda antiga, já objeto de estudo em outras oportunidades, foi designado, pela Procuradoria-Geral do Estado, um procurador exclusivo para atuar dentro da Secretaria da Saúde. Ele analisará os processos jurídicos e administrativos, visando reduzir os entraves burocráticos que retardam o abastecimento dos hospitais e a compra de medicamentos. Ao secretário da Infraestrutura, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

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