Proposta para regulamentar uso de microfones, alto falantes e amplificadores nas escolas municipais circula pela Câmara Municipal

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto na última semana e proposta será encaminhada para votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia

De acordo com o projeto, são 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão

No Brasil, 54.990 pessoas têm foro especial; Podemos organiza abaixo-assinado com quase um milhão de assinaturas pela aprovação da proposta

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Para o advogado especialista em direito imobiliário essa mudança será uma tendência natural para impactar menos a logística de trânsito e assim espaços sejam ocupados mais por moradias e menos vagas de garagens

A sanção foi publicada na edição desta sexta- feira, 3, do Diário Oficial da União. O PL foi aprovado pelo Congresso em 11 de agosto e agora os parlamentares podem derrubar os vetos ao texto

Segundo o parlamentar a ideia é melhorar o projeto do governo. "Os parlamentares defendem um reajuste de 18%

A proposta pode reduzir o recolhimento da alíquota do IR para Pessoa Jurídica, passando de 15% para 2,5%

Proposta visa estabelecer políticas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas

O texto do Marco Legal da Inovação foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto busca estabelecer políticas públicas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no Estado. Protocolada na primeira semana de junho, a proposta deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.

A proposta apresentada busca converter em projeto de lei o decreto estadual 9.506/2019, atualizando a lei estadual 16.922/2010, que trata do incentivo à inovação tecnológica em Goiás, além de aperfeiçoar instrumentos no dispositivo legal que permitam incentivar a inovação e pesquisa científica e tecnológica com o objetivo de consolidar o desenvolvimento na área de CT&I no Estado.

De acordo com Virmondes Cruvinel possibilitará o estímulo à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação. "O Novo Marco Legal visa criar ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas, com a regulamentação das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo regional”, afirma.

Projeto contou com apoio do Conselho Temático de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CDTI) da Fieg, com participação de representantes das 44 instituições.

Deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), solicitou à Câmara dos Deputados que acrescente uma emenda a PEC 125/11

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