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Concurso Proposta TST

O Senado aprovou ontem, 19, a proposta de criação de 324 cargos de pessoal qualificado pedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o projeto, são 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O PLC 100/2015 , proposto pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, 18. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da proposta na CAE, foi favorável à proposta. Ele recomendou, no entanto, que a Comissão fosse ouvida para avaliar os seus impactos financeiros e orçamentários.

Vanderlan destacou que o texto é de 2015 e sustentou sua importância para o TST, que não faz concursos desde 2007. O senador explicou que o objetivo do projeto é adequar o quadro de funcionários do tribunal, de forma a possibilitar maior alocação de profissionais qualificados compatível com sua atividade final, bem como aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional.

O projeto

A proposta prevê a criação de 270 cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 54 cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, e extingue, quando vagarem, 117 cargos efetivos de Técnico Judiciário e 2 (dois) cargos efetivos de Auxiliar Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.