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Projeto de Lei Nº 084/2024 visa integrar trecho rodoviário ao Programa de Conservação da Malha Rodoviária Estadual
Entre as terapias previstas no texto estão sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia e equoterapia (terapia assistida com cavalos)
De acordo com Mabel, além da rede privada de ensino, a ideia é que parte dessas vagas serão cobertas por igrejas e na rede filantrópica, já que para isto, basta um convênio
Autor do projeto, deputado Mauro Rubem destaca problemas na administração de Goiânia e impacto na assistência a imigrantes
Texto libera parcerias com a iniciativa privada para execução de obras do fundo de infraestrutura
Vale destacar que as sessões de terça e quarta-feira são híbridas, ou seja, os parlamentares não precisam estar presencialmente no Plenário da Casa para registrar presença e o voto
Texto prevê a alteração de um dispositivo do regimento interno da Alego permitindo a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) nesse formato
Alteração resultaria na punição de mulheres que realizassem aborto legal
Além da prática de ultrapassagens perigosas, a proposta também inclui como infração gravíssima a direção irresponsável que tenha "causado ou ameaçado acidente grave"
Com a nova redação, a legislação assegura que documentos fiscais sem identificação do consumidor gerem uma restituição que será direcionada diretamente para contas de instituições filantrópicas
A medida confirma a mudança do Governo Federal que ampliou a faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824
Proposta anistia apenas acusados de golpe de Estado
Projeto de lei foi sugerido pela vereadora Sabrina Garcez em 2023
Especialista destaca que a inserção da figura do gestor fiduciário é um avanço no cenário jurídico
Benefícios incluem o pagamento de um bilhete, custeado pelo Estado, e o fornecimento de auxílio-alimentação no valor de R$150