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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) contrariou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a legalidade das vaquejadas no Distrito Federal. Em sessão nesta terça-feira (21/3), os desembargadores negaram ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e mantiveram válida a Lei Distrital 5.579/2015. A norma, de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB), reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal. O projeto, aprovado em julho do ano passado na Câmara Legislativa, chegou a ser vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), após recomendação do MPDFT. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto.
Senador defendeu liberdade de expressão, mas criticou o Governo Federal por adquirir obra que, na sua opinião, faz chacota de cristãos e cultua o diabo
Pasta enviou nota em que diz desconhecer relatos de servidora sobre o caso
Depois de ser criticado por anunciar condenado por assassinato como seu novo reforço, Boa Esporte diz que seu intuito é "ajudá-lo como ser humano"
Atleta volta ao futebol profissional dias após deixar prisão. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver
No Brasil, interromper a gravidez só é permitidos em casos de anencefalia, de estupro ou quando a gestação apresenta risco para a vida da mulher
Márcio Souza afirma que entidade fez negociação junto a seu antigo clube sem consultar jogadores, reduzindo valor a ser recebido e se negando a dar esclarecimentos
Comentário em referência ao acidente que vitimou 71 pessoas em 2016 causou revolta nas redes sociais. Em nota oficial, time afirmou que ele não teve intenção de ofender
Prefeito de Goiânia disse que uma das principais obras de mobilidade da capital vai "violentar" Avenida Goiás
Jornalista do SBT é mais uma vez alvo de polêmica por declarações controversas
Segundo PRF, o condutor do ônibus que ia de Uberlândia a Goiânia afirma que Sancler implorou para descer e estava incomodando diversos passageiros
Em vídeo no Facebook, deputado cita PT e PSDB como responsáveis pela atual política de desarmamento do País
Recomendação enviada ao prefeito Iris Rezende pede anulação de lei do ano de 1996
Em nota oficial, MP diz que Renato de Castro age de "forma pouco transparente" ao deixar de passar informações sobre a festa
Após consulta virtual recorde de participação, sugestão de internauta pode virar projeto de lei na Casa Está em análise no Senado uma sugestão legislativa que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei. Segundo informações do Senado Federal, a sugestão é uma das mais populares em número de votos no portal. Até a última semana, havia recebido 95.577 votos a favor e 82.673 contra. Na comissão, o relator é o senador José Medeiros (PSD-MT). Ele recebeu a relatoria em outubro, após dois outros senadores designados para a tarefa terem devolvido o texto para redistribuição e outro ter deixado a CDH. A ideia foi apresentada por Gisele Helmer, moradora do Espírito Santo. Publicada em março de 2016 no portal, a sugestão obteve o número necessário de votos em junho do mesmo ano. A autora apontou os escândalos protagonizados por líderes religiosos. Além disso, argumentou que o Estado é laico e que qualquer organização que permite o enriquecimento dos seus líderes deve ser tributada. (Do Senado Federal)
