Projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) impede concessão de gratificações por deliberação coletiva 

Elias Vaz, autor da proposta, na sessão desta terça-feira (2/5) | Foto: Eduardo Nogueira

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB) que impede o pagamento de jetons ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões.

Levantamento feito pelo parlamentar apontou que a Prefeitura de Goiânia gastou, no ano passado, cerca de R$1,8 milhão com esse tipo de pagamento. Segundo ele, não há justificativa para a remuneração extra já que integrar órgãos de deliberação coletiva e participar das reuniões faz parte das atribuições dos servidores e eles já recebem salário.

Em 2013, Elias Vaz apresentou o mesmo projeto que, apesar de aprovado pela Câmara, foi vetado pelo então prefeito Paulo Garcia (PT).

“É uma prática que precisa acabar. A prefeitura passa por uma crise financeira grave e mantém privilégios a apadrinhados. Não podemos nos omitir dessa briga. Enquanto há problemas para atendimento nos cais, faltam vagas em CMEIs, não são feitos os repasses para as creches conveniadas, ambulâncias ficam paradas à espera de conserto, o dinheiro é aplicado em vantagens para alguns servidores”, ressalta.

A proposta ainda precisa passar por segunda votação em plenário.