Resultados do marcador: MP-GO

Foram inspecionados, ao todo, 33 estabelecimentos, tendo sido registradas ocorrências em 13 deles

Gleiton Luiz Roque, conhecido como Tomate, e outras sete pessoas foram denunciadas por envolvimento em esquema para compra de combustível

Ministério Público investiga contrato de aluguel de maquinário para compactação de lixo do aterro sanitário da cidade celebrado sem licitação

Agentes visitaram 80 estabelecimentos em Trindade e Campestre e recolheram produtos impróprios para o consumo

Promotora apontou irregularidades nas contribuições previdenciárias, eles receberam salários maiores que os registrados no Tribunal de Contas do Município (TCM)

Fernando Krebs solicitou informações ao presidente do instituto, Sebastião Peixoto, sobre denúncia de que a ordem de quitação esteja sendo desrespeitada

Equipe multidisciplinar vai elaborar um parecer sobre o menino, que pode ficar recolhido por três anos

“Que esses tempos que vivemos agora sejam o prenúncio da fundação de um outro País, erguido com base em patamares éticos”. A reflexão foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na conferência inaugural do seminário Fundamentos para Prevenção e Enfrentamento à Corrupção no Brasil, realizado sexta-feira (11/8), no auditório do Ministério Público de Goiás. Com 220 participantes, entre membros e servidores do MP-GO, magistrados, membros do MPF, advogados, estudantes e comunidade em geral, o evento trouxe para debate temas como a infiltração do crime organizado nas instituições governamentais, o futuro do combate à corrupção no País no pós-Lava Jato, o sistema eleitoral – os partidos políticos, o financiamento das campanhas e o caixa 2, e aplicação racional da Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno recomendou ao prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, o Dr. David (Pros), que devolva aos cofres públicos, no prazo de 48 horas, os valores pagos irregularmente ao vereador Carlos Lopes Ribeiro. Com isso, o prefeito deve interromper qualquer pagamento ao parlamentar por falta de respaldo legal para o ato. A prefeitura tem 48 horas para encaminhar toda a documentação comprovando o cumprimento da orientação. Conforme esclarece o promotor, a Prefeitura de Planaltina acertou com o vereador que pagaria R$ 145.323,00, valor referente ao período de julho de 2013 a março de 2015, quando Carlos Lopes estava afastado do cargo. Por meio do prefeito, a Prefeitura reconheceu como legal o pagamento ao vereador, emitindo, inclusive, uma nota de empenho no valor de R$ 40 mil para pagamento já realizado no dia 11 de maio. Rafael Simonetti observa que, em relação a essa questão, o vereador chegou impetrar mandado de segurança pedindo o pagamento dos valores durante o seu afastamento, que se deu por decisão Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, e teve a ordem denegada em primeiro grau pela falta de direito líquido e certo. O promotor acrescenta ainda que o município alega estar fundamentada em sentença judicial trabalhista para fazer os pagamentos. No entanto, não há registro de qualquer ação movida pelo parlamentar reconhecendo esse direito de indenização, sendo, portanto, ilegal o pagamento. Conforme o promotor, o prefeito argumenta insistentemente que os graves problemas nas diversas áreas como saúde, educação e transporte se devem à falta de recursos. Dinheiro que para fazer o pagamento ilegal não foi poupado.

Maria Bernadete Crispim expediu recomendação para que Iris Rezende e o secretário de Educação, Marcelo Costa, tomem medidas necessárias para atender população

Segundo ele, objetivo é melhorar as subprocuradorias e racionalizar dos recursos da instituição em tempos de crise

Segundo investigação, os dois teriam exigido R$ 8 mil de um comerciante de Morrinhos, que chegou a ser algemado e preso

Edilberto Dias acatou recomendação do promotor Fernando Krebs, que apontou irregularidade na contratação de comissionados

Fabrício Ricardo e Wadson Silva foram denunciados também por tentativa de roubo qualificado contra outra vítima

MP determinou o prazo de 90 dias para realização das obras. Locais foram identificados através de levantamentos realizados pelos bombeiros e pela Defesa Civil