Resultados do marcador: Lei

Encontramos 98 resultados
Punição
Pena para feminicídio pode chegar a 40 anos, se projeto for sancionado

Crime agora passa a ser uma tipificação penal autônoma com agravantes de pena

Caiado sanciona lei que amplia benefícios para regularização de débitos tributários em Goiás

Medida oferece oportunidade aos contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais

É Lei!
Governo sanciona Lei que cria parcerias para execução de obras do Fundeinfra

Legislação cria Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.

Brasil
Comissão do Senado deve votar projeto de lei que garante acesso irrestrito a praias

A proposta também busca proteger o direito da população de usufruir desses espaços, que, segundo a senadora, têm sido progressivamente privatizados por meio da construção de hotéis, condomínios e outras infraestruturas que limitam a entrada a clientes ou moradores

Legislativo
Alego aprova projeto de incentivo ao desenvolvimento dos municípios e aprecia vetos

Entre as ações e medidas propostos no texto está o estímulo a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, realização de feiras e capacitação para empreendedores e trabalhadores locais

MPGO
MPGO questiona TJGO sobre constitucionalidade do novo artigo da Lei de Improbidade Administrativa

O agravo questiona uma decisão em uma ação civil pública contra Luís Gustavo Nunes de Araújo, ex-secretário municipal de Finanças, e o escritório Thadeu Aguiar Advogados Associados

JUSTIÇA
MPF manifesta contra lei que pode despejar famílias que ocupam rodovias goianas

Medida gerou controvérsia por criminalizar a atuação de movimentos sociais

Legislação
STF pede informações sobre Lei de Novo Gama que proíbe mulheres trans de usar banheiro feminino

Associação diz não haver razões jurídicas para impedir uso de banheiro feminino por mulheres trans

Economia verde
Governo cria Política Estadual de Biocombustíveis. “Acreditem e invistam em Goiás”, diz Caiado

Ronaldo Caiado assinou na quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Biocombustíveis de Goiás

Brasil
Presidente Lula sanciona Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Com o sistema, bibliotecas escolares passam à condição de equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União

Autora de Harry Potter | Foto: reprodução
Crítica
Autora de Harry Potter debocha de autoridades escocesas e pode ser presa, entenda   

Rowling usou as redes sociais para criticar lei, legisladores e incitar ódio contra comunidade LGBTI+   

Casas Populares | Foto: reprodução
Habitação social
Câmara aprova lei que facilita a construção de moradias populares em Goiânia

Agora, a Prefeitura deve avançar com negociação com a Caixa e efetivar a construção de 1,6 casas para população em vulnerabilidade social

Conciliação
Após acordo entre poderes, projeto que revoga regras de fiscalização do TCE-GO começa a tramitar na Assembleia

Os deputados aprovaram a legislação no ano passado, mas agora pretendem zelar conciliação sobre prestações de contas dos tribunais de contas

Interrupção legal da gravidez | Foto: reprodução
Em vigor
STF é acionado para barrar lei de Goiás que obriga gestantes a ouvirem batimentos do feto antes de aborto

Para Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, legislação viola a Constituição Federal e os princípios da dignidade humana