Resultados do marcador: Lei
Crime agora passa a ser uma tipificação penal autônoma com agravantes de pena
Medida oferece oportunidade aos contribuintes que utilizaram benefícios fiscais, mas não cumpriram as exigências legais
Legislação cria Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.
A proposta também busca proteger o direito da população de usufruir desses espaços, que, segundo a senadora, têm sido progressivamente privatizados por meio da construção de hotéis, condomínios e outras infraestruturas que limitam a entrada a clientes ou moradores
Entre as ações e medidas propostos no texto está o estímulo a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, realização de feiras e capacitação para empreendedores e trabalhadores locais
O agravo questiona uma decisão em uma ação civil pública contra Luís Gustavo Nunes de Araújo, ex-secretário municipal de Finanças, e o escritório Thadeu Aguiar Advogados Associados
Medida gerou controvérsia por criminalizar a atuação de movimentos sociais
Texto estabelece metas culturais para os próximos 10 anos
Associação diz não haver razões jurídicas para impedir uso de banheiro feminino por mulheres trans
Ronaldo Caiado assinou na quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Biocombustíveis de Goiás
Com o sistema, bibliotecas escolares passam à condição de equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo. Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União
Rowling usou as redes sociais para criticar lei, legisladores e incitar ódio contra comunidade LGBTI+
Agora, a Prefeitura deve avançar com negociação com a Caixa e efetivar a construção de 1,6 casas para população em vulnerabilidade social
Os deputados aprovaram a legislação no ano passado, mas agora pretendem zelar conciliação sobre prestações de contas dos tribunais de contas
Para Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, legislação viola a Constituição Federal e os princípios da dignidade humana