Plano Estadual de Cultura, que cria metas e diretrizes para os próximos 10 anos, é aprovado em definitivo
Raphael Bezerra
13 junho 2024 às 19h06
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O deputados estaduais aprovaram em definitivo, nesta quinta-feira, 12, o projeto que cria o Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO). A proposta, elaborada a partir de discussões do Conselho Estadual de Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e agentes culturais do Estado, agora para sanção.
A secretária de Cultura, Yara Nunes disse ao Jornal Opção que o plano voltou a ser discutido a partir da recriação da Secretaria de Cultura, em 2019. “Foram ouvidas as classes artísticas, tivemos audiências públicas e ampla participação da sociedade civil. Muito do que está nesse plano já está sendo realizado, como a formação dos agentes de cultura”, explica.
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Com base nas discussões com a sociedade civil, artistas e entidades, as demandas foram incluídas na proposta que conta com 12 eixos estratégicos, 15 diretrizes, 47 metas e quase 200 ações que fazem parte da Lei.
Ela reforça ainda que a proposta tem como meta a descentralização, democratização e, principalmente, a valorização da cultura e dos artistas goianos em todo o Estado. “Vamos fomentar a cultura através de editais para levar o acesso à cultura no interior do Estado.”
O Plano de Estadual de Cultural abrange um conjunto de estratégias, diretrizes e ações para valorizar, reconhecer e promover atividades que preservem a identidade do Estado de Goiás, além de assegurar a proteção e promoção do patrimônio e diversidade cultural.
A coordenação e implementação do PECGO será responsabilidade da Secult em parceria com os 246 municípios goianos e com a União. Entre as medidas está a capacitação dos agentes culturais, implantação de cineclubes em 50% dos municípios, bem como ampliar a rede de espaços culturais em todas as cidades.
Metas
Entre as metas propostas para os próximos 10 anos está a revitalização ou adequação às normas de acessibilidade de todos os equipamentos culturais do Estado e a criação de condições para que os municípios goianos tenham condições de desenvolver ao menos um espaço de cultura.
A Secult deverá realizar ainda, a cada dois anos, uma conferência estadual da Cultura com membros da sociedade civil, gestores públicos e privados, organizações e instituições culturais, além dos agentes artísticos e culturais para rediscutir as metas e planos estabelecidos no texto da Lei.
O texto propõe ainda que sejam implantadas programa de contrapartida, em que empresas beneficiárias do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), ou de outras linhas governamentais de crédito, financiem projetos culturais ou sociais, sem renúncia fiscal por parte do Estado. Além disso, o texto estabelece a criação de um programa de auxílio para o agente cultural renegociar dívidas.
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