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Justiça
Justiça suspende licitação de quase R$ 300 mil para compra de iPhones 16 para vereadores

O preço unitário do celular foi estimado em R$ 11.743,60; Juiz entendeu a compra como gasto indevido e sem justificativa

Advocacia
STF define aplicação do Código Civil para honorários em causas privadas

Decisão, tomada por unanimidade, atende a um pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados

POLÍCIA CIVIL
Vereador de Aragarças é alvo de operação por compra de votos durante eleições de 2024

Polícia mirou o parlamentar, além da esposa dele e um eleitor. A investigação teve início a partir de pedido do Ministério Público Eleitoral

JUSTIÇA
Na lista dos mais procurados, braço direito de Fernandinho Beira-Mar foi solto após erro da Justiça Federal em Goiás

Leomar de Oliveira Barbosa, o Playboy, foi solto em 2018 enquanto cumpria pena no Presídio Estadual de Formosa. Ele responde por tráfico de drogas em Goiás

Decisão
Justiça atende solicitação do MPGO e suspende decisões do conselho consultivo na Chapada dos Veadeiros

Decisão liminar do TJGO impede deliberações de conselho que não representa adequadamente a sociedade civil

JUSTIÇA
Leonardo e empresários são processados por venda de terrenos no valor de R$ 48 milhões

Compradores processaram o cantor e os empresários por irregularidades nos lotes, como falta de registro e aprovação da Prefeitura de Querência, no Mato Grosso

Questão de Saúde
Justiça manda Prefeitura de São Paulo retomar procedimento de aborto legal

Justiça ordena retorno do aborto legal após suspensão que afetou 15 mulheres vítimas de estupro

Decisão
Tribunal aposenta juiz que acumulou fazendas milionárias

Alderico Rocha Santos enfrenta sanções após aquisição de propriedades incompatíveis com sua renda

MP
Cyro Terra toma posse para novo mandato como procurador-Geral de Justiça de Goiás

Evento será uma sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça

CRIME ORGANIZADO
Chefe do PCC na Europa tenta sair da prisão após três anos preso

Paulo Afonso Pereira Alves, o BH, foi preso em fevereiro de 2021. Ele cumpre pena em regime fechado no sistema penitenciário de São Paulo

JUSTIÇA
Poder Judiciário tem que julgar mais de 36 mil ações de improbidade administrativa até outubro

Decisão do STF, que obriga maior celeridade no julgamento, visa aperfeiçoar o combate à corrupção

STJ
Abandono afetivo pode gerar indenização e exclusão do nome do pai da certidão de nascimento

O jovem, autor da ação, alegou que sofreu abandono afetivo e material, além de ser vítima de estigmatização devido a um crime cometido por seu pai

Violência
Justiça condena Estado a indenizar pai de jovem morto por policiais militares em Trindade

A defesa do Estado de Goiás alegou legítima defesa, mas a Justiça entendeu que não havia elementos que justificasse a ação dos policiais, uma vez que a vítima estava desarmada

Denúncia aceita
Falsa biomédica vai a júri após provocar morte com aplicação de PMMA em procedimento estético

A ré cometeu homicídio doloso (dolo eventual), motivado por motivo torpe, ao injetar o produto em condições inadequadas

Foro Privilegiado
Segunda turma do STF mantém suspensão de processo contra Marconi Perillo

Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na área da saúde durante sua gestão no Executivo do estado, entre 2012 e 2018