Resultados do marcador: Justiça
Ministro completa 15 anos no STF e coletânea de artigos escritos por personalidades políticas mostra que suas decisões ajudam a fazer o que será um país melhor
Secretaria Municipal de Saúde tem até 10 dias para cumprir decisão
Objetivo é solucionar conflitos de forma pacífica, aproximando o judiciário do cidadão
Sabrina começou a ser acompanhada no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) aos 18 anos, e desde então passou por diversos tratamentos, incluindo quimioterapias, radioterapia e cirurgias
A investigação ocorreu a partir de 2015 através da troca de informações com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que em 2015, deflagrou a Operação Dubai para então apurar a combinação dos preços nos postos do DF
Loja da rede subway em Manaus faz decoração de Halloween com nomes de artistas mortos, como Marília Mendonça e Michael Jackson, e causa revolta
Após 2.423 dias do crime, os réus confessos foram sentenciados
Julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no Rio de Janeiro começa nesta quarta-feira, 3
A decisão é assinada juiz Renan Leão, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis
Nesta sexta-feira (25/10), o juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, da 49ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial movida contra os secretários municipais de Trindade, Gustavo Queiroz (Saúde) e Frank Fraga (Comunicação). A ação, que foi movida pela coligação “Rumo à Vitória”, encabeçada pelo candidato derrotado a prefeito Dr. George Morais (PDT), acusava os secretários de tentarem comprar o apoio político de um candidato a vereador por meio de conversas e áudios via WhatsApp.
Durante o julgamento, o juiz destacou que os diálogos e provas apresentados pela acusação foram exibidos de forma incompleta, sugerindo que os registros de conversas e áudios estavam fragmentados e poderiam ter sido manipulados ou montados. Esse fator prejudicou a consistência das acusações e impediu que houvesse uma comprovação sólida das alegações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
“Os prints e áudios de WhatsApp anexados ao processo não foram suficientes para sustentar as acusações, já que as conversas foram apresentadas de forma incompleta e descontextualizada, o que fragiliza a narrativa acusatória”, afirmou o juiz Ailton Ferreira dos Santos Júnior, em sua sentença.
Empreendimento não atendeu a notificações da Semad e estava com o certificado de conformidade vencido desde janeiro
A informação é da Folha de S.Paulo
A Justiça de São Paulo condenou a PW Education, empresa de Pablo Marçal (PRTB), por prática de concorrência desleal. A PW Education, proprietária da Escola Kingdom, um colégio cristão-bilíngue localizado em Goiânia, foi acusada de utilizar indevidamente o nome "Kingdom", que pertence ao Grupo KKS, dono da Kingdom School, com duas unidades em Brasília (DF).
A marca está registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pelo Grupo KKS. Na decisão, a Justiça proibiu o uso da marca pela escola de Marçal e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao Grupo KKS, além de uma compensação por danos materiais, cujo valor será definido após perícia.
"Houve um uso abusivo da marca", afirmou a juíza Larissa Gaspar Tunala na sentença. "Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos", declarou na decisão.
A PW Education, que planeja expandir com a abertura de mais quatro unidades, pode recorrer da sentença. A defesa de Marçal alegou que a empresa utiliza o nome "Kingdom" como nome fantasia desde 2007, e que o registro da marca pelo Grupo KKS teria violado a lei de propriedade industrial.
Marçal, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo, afirma ainda que abriu um processo no INPI para garantir o "direito de precedência" sobre o nome. O Grupo KKS, por sua vez, contestou as alegações, afirmando que a escola de Pablo Marçal não utiliza o nome desde 2007 e que a associação com o influenciador afeta negativamente sua reputação no mercado educacional.
"O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ teve início apenas em 2021", declarou. "Não pode um terceiro usufruir, indevidamente, da fama alheia", afirmou o grupo à Justiça.
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Os organizadores do evento falharam em demonstrar que haviam providenciado atendimento médico adequado, configurando uma falha na prestação do serviço
