Resultados do marcador: Justiça
Bolsonaro acusa STF de conduzir "processo de fumaça de golpe" e transforma Justiça em alvo de manipulação popular
A exigência busca assegurar que todas as atividades estejam sob supervisão técnica, o que reduz riscos estruturais, impactos ambientais e transtornos à vizinhança
Chefe da sessão teria se recusado a deixar funcionária deixar o posto de trabalho
"Mudança representa uma atualização necessária, mas ainda insuficiente", avalia Rafael Maciel
Cid é acusado de omitir informações relevantes durante sua colaboração com as autoridades
Ministro Flávio Dino autoriza desapropriação de terras com incêndios criminosos e desmatamento ilegal
De acordo com o município, a exigência se baseava no fato de que o estabelecimento comercializa medicamentos, o que, na visão da administração, demandaria a supervisão de um profissional habilitado
A iminência da anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobiliza a defesa dos denunciados no inquérito do golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O questionamento surgiu após a revista "Veja" revelar troca de mensagens de Mauro Cid em um perfil do Instagram que seria seu mostrariam que criticou o direcionamento das investigações.
Em entrevista ao Jornal Opção, Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, disse que a anulação da delação é possível. "Como Mauro Cid apresentou umas 12 versões diferentes, cada hora ele fala uma coisa, aumenta, diminui, o Supremo muito provavelmente vai derrubar sua a delação. Se isso acontecer, tem duas coisas. As provas diretamente derivadas dessa delação devem ser anuladas. Se forem anuladas, automaticamente deixam de ser contempladas", afirmou Demóstenes Torres.
Ao mesmo tempo, o advogado pondera que, mesmo que a delação e as provas derivadas sejam anuladas, poderiam haver outros meios de conseguir comprovar fatos apresentados por Mauro Cid, conseguindo essas informações por outros meios, o que segundo o advogado "seria algo inevitável".
"Mesmo que haja nulidade, se aquelas provas que estão ali, independentemente da palavra do delator, se puderem ser descobertas por outra fonte, as provas sobreviveriam, não é inevitável. Mas isso é um exercício que precisa ser demonstrado. Por isso, é uma tese que hoje tem alguma relevância, mas o correto é anulou isso, anula aquilo", afirmou.
Mauro Cid e Braga Netto: disputa de narrativas
Demóstenes Torres sublinha que a acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, que aconteceu nesta terça-feira, 24, foi irrelevante para o caso por não agregar comprovação de fatos e apenas deixar o resultado no mesmo status em que esteve, em uma disputa de narrativas.
A decisão da anulação da delação já foi negada pelo Supremo outras vezes a pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. E na história da Corte nunca uma delação homologada por um ministro foi anulada. A anulação representaria uma medida drástica e também o reconhecimento de que houve alguma irregularidade como as que os membros apontaram sobre os envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo.
Leia também:
Braga Netto confronta Mauro Cid em acareação sobre trama golpista e o chama de “mentiroso”
Dyogo Crosara e Felicíssimo Sena são os advogados que mais possuem processos no STJ e no STF, respectivamente
Lei de 2023, proposta pelo prefeito Rodrigo Manga, conhecido como “prefeito tiktoker”, foi alvo da ação
Ministro determinou a prisão do homem condenado por participação no 8 de janeiro e mandou que juiz seja investigado
Decisão acolheu recurso apresentado pela PGE. Sentença em primeiro grau havia determinado que o Estado pagasse dívidas
Vice-prefeito também foi declarado inelegível por oito anos; município terá que passar por novas eleições
Agora, Virginia teve seu nome incluído na Divida Ativa de Londrina
Joice Hasselmann ironiza Carla Zambelli após deputada ser incluída na lista de foragidos da Interpol