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Na cidade de Gurupi, os veículos de comunicação Rádio Claudemir Brito, Rádio 95,9, Portal Atitude TO e Portal do Amaral receberam na terça-feira (20/9) ordem judicial para retirar de suas páginas na internet e grupos de redes sociais a veiculação de qualquer enquete ou pesquisa que configure levantamento de intenção de votos na cidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00. A determinação da Justiça eleitoral atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que noticiou irregularidades quanto à veiculação de enquetes de pesquisa eleitoral sobre intenção de votos direcionados aos candidatos de Gurupi, em grupos oficiais dos veículos por meio do aplicativo Whatsapp. No documento, o Juiz Nassib Cleto Mamud esclarece que a divulgação de pesquisa nos moldes apresentados afronta a legislação, uma vez que a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral.
Fora dos cargos desde 2013, prefeito e vice são condenados por compra de votos e outros crimes eleitorais
Segundo o ministro, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa
Em julho de 2013, a cidade já havia passado por um novo pleito, quando o então prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho também teve seu mandato cassado
A consulta elaborada trazia os nomes de todos os candidatos, ao governo e à presidência, no primeiro turno. No segundo, constavam apenas os nomes do governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB), o que contraria a legislação eleitoral
Dentre eles estão o do governadoriável Antônio Gomide (PT), do candidato à reeleição a deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), do ex-deputado José Nelto e de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, que disputam vaga na Assembleia Legislativa
A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado
O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada
Prefeito eleito, Francisco Monteiro, foi afastado por suspeita de utilização de dinheiro público em campanha