Resultados do marcador: Justiça Eleitoral

Segundo o ministro, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa

Em julho de 2013, a cidade já havia passado por um novo pleito, quando o então prefeito Oldemar de Almeida Pinto Filho também teve seu mandato cassado

A consulta elaborada trazia os nomes de todos os candidatos, ao governo e à presidência, no primeiro turno. No segundo, constavam apenas os nomes do governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB), o que contraria a legislação eleitoral

Dentre eles estão o do governadoriável Antônio Gomide (PT), do candidato à reeleição a deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), do ex-deputado José Nelto e de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, que disputam vaga na Assembleia Legislativa

A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado

O partido alega que a presidenta fez propaganda eleitoral antecipada

Prefeito eleito, Francisco Monteiro, foi afastado por suspeita de utilização de dinheiro público em campanha