TRE-GO inicia julgamento de pedidos de impugnações de candidatos

Dentre eles estão o do governadoriável Antônio Gomide (PT), do candidato à reeleição a deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), do ex-deputado José Nelto e de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, que disputam vaga na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou a análise dos 29 pedidos de impugnação de candidaturas das chapas proporcionais e majoritárias no Estado nesta segunda-feira (21/7). Dentre eles estão o do governadoriável Antônio Gomide (PT), do candidato à reeleição a deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB), do ex-deputado José Nelto e de Adib Elias, ex-prefeito de Catalão, que disputam vaga na Assembleia Legislativa.

Segundo o técnico jurídico do órgão Alexandre Azevedo, o trabalho é maior que os números referidos acima. “O fato de um candidato ter apresentado a documentação e não ter sido impugnado não quer dizer que a situação dele [diante à Justiça Eleitoral] esteja correta”, avaliou, listando que todos terão as documentações checadas.

Ao Jornal Opção Online ele observou que a maior incidência de erros ou de esquecimento durante a apresentação dos papeis recai sobre os referentes ao afastamento de cargo público, certidões criminais e de escolaridade.

Os cinco juízes do TRE e as respectivas equipes têm até 5 de agosto para examinar se os políticos cometeram atos ou vícios que classificam em improbidade administrativa.

Legitimidade

O candidato a governador Antônio Gomide teve o nome contestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). O petista reafirmou que está tranquilo em relação ao resultado do julgamento. O caso se refere a um balancete de 2010, quando era prefeito de Anápolis. Na época, a Câmara Municipal de Vereadores deu o aval para o balanço geral das contas de sua gestão.

No entanto, o próprio TCM abriu recurso de revisão de alguns documentos contidos em balancete apresentado pela administração. De acordo com o petista, foi feita a defesa e o pedido não foi julgado até o momento. Por isso, pontuou que o tribunal não deveria ter considerado o nome dele irregular. “Estou confiante de que haverá reparação”, afirmou Gomide, complementando que houve “avaliação política” das informações.

Erros formais

O deputado federal Valdivino de Oliveira concorre à reeleição e teve o nome inserido na lista de pedidos de impugnação. Os casos citados pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) estão relacionados ao período em que foi secretário da Fazenda do Distrito Federal, entre 1999 e 2009.

O parlamentar disse que ocorreram “erros formais” nas análises do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Valdivino relatou que foi questionado por possíveis irregularidades quanto à assinatura de convênio anual entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda, que firmava o pagamento da folha de servidores da segurança pública, especificamente para a Polícia Militar.

O tucano era um dos signatários do acordo na época e detalhou que houve incorporação de gratificações que não poderiam ser pagas com aquele dinheiro. “Fui mencionado porque era o responsável pela gestão [do contrato], mas não pela destinação final do dinheiro”, contou.

Em outro caso, um auditoria do TCDF constatou a ausência de projeto de controle e geração de emprego e o impacto no Produto Interno Bruto (PIB). Tais quesitos deveriam ter sido apresentados ao mesmo tempo da implantação do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização no Distrito Federal, ao estilo do Fomentar em Goiás.