Resultados do marcador: Justiça Eleitoral
Financiamento eleitoral, convenções partidárias e declarações financeiras são alguns dos pontos abordados pela legislação
Eurípedes será notificado na unidade prisional onde está desde 15 de junho
Ação foi movida pelo diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD)
Ação foi movida pelo União Brasil municipal
"Não há na postagem fala ou escrita com pedido explícito de votos", considerou a juíza
Decisão judicial foi tomada em resposta a uma ação movida pelo presidente do Progressistas (pP), Antonio Felício, e pelo advogado Luciano Hanna
Vice-presidente da corte pediu vista dos processo e MPE reconheceu pela improcedência da ação
Após decisão liminar, uma pesquisa falsa circulando na cidade de Porteirão em Goiás foi retirada da internet
O deputado foi sentenciado a uma multa de R$5 mil e recebeu ordem para apagar o vídeo, que já não está disponível
O Agir, antigo PTC, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para apresentar a regularização das contas da legenda referente ao ano de 2015 que estava pendente. Com isso foi anulada a possibilidade do partido ser suspenso e ficar impedido de lançar candidato nas eleições deste ano.
De acordo com o advogado Júlio Meirelles, que representa do partido, já foi apresentado a prestação de contas questionada no levantamento da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA). "Não corre o menor risco de o Agir ser suspenso e não poder lançar candidatos nas eleições de 2024 em Goiás. A situação foi regularizada no Tribunal Regional Eleitoral. Tanto que o partido sequer será citado, ou seja, não continuará como representado, na ação judicial apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A mesma situação se aplica ao Avante. o presidente do partido, vereador Thialu Guiotti, disse que vai apresentar as certidões ao tribunal. "Esse ano o partido já recebeu o fundo partidário e se fosse o caso de ser suspenso nós não teríamos recebido o recurso", afirmou. Na representação consta que o partido não formalizou a prestação de contas dos anos de 2015 e 2016.
Tanto o Agir quanto o Avante são apenas citados na representação da associação.
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