A discussão sobre a PEC da Anistia aos partidos políticos rendeu até pedido para o fim da Justiça Eleitoral por parte da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Segundo a deputada, os tribunais “aplicam penas inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam partidos”.

“Não pode haver uma Justiça Eleitoral. Isto já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha. Talvez precisemos olhar aí para mudar. Uma multa precisa ser pedagógica. A multa tem que trazer sanção política”, diz.

Pela redes sociais, Gleisi justificou a declaração dizendo que “por mais relevante que seja o papel da Justiça eleitoral, seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição”.

“Ontem, na Comissão da Câmara, apontei duas questões: a intervenção indevida dos órgãos técnicos da Justiça Eleitoral sobre a autonomia dos partidos políticos na utilização de recursos, sejam próprios ou dos fundos constitucionais. Que apontem desvios, é seu dever, mas extrapolam suas atribuições, tutelam o cotidiano dos partidos, interpretam vontade de dirigentes e candidatos, desrespeitam jurisprudências do Judiciário. Estipulam multas em valores inconcebíveis que, ao invés de corrigir, inviabilizam o funcionamento das legendas, que são essenciais à democracia”, disse a parlamentar.

Nas redes sociais, internautas criticaram a opinião da deputada e compararam o discurso com as falas do ex-presidente Bolsonaro.

Entenda a PEC

A PEC da Anistia é uma proposta de emenda à Constituição que visa anular as punições aos partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de financiamento para candidaturas de mulheres, negros e pardos nas eleições anteriores.

A proposta também altera as regras para as próximas eleições, estabelecendo um percentual fixo de 20% para candidatos negros e pardos e eliminando a exigência de 30% para candidatas mulheres. O texto é polêmico porque pode beneficiar partidos que desrespeitaram a legislação eleitoral, reduzir a participação feminina na política e criar um teto para candidaturas de minorias étnicas.

A PEC tem apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos, mas enfrenta resistência de setores ligados aos direitos humanos, à transparência e à igualdade de gênero e raça.

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