TRE cassa mandato de Nélio Fortunato por fraude na cota de gênero, em Trindade

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a cassação do mandato do vereador Nélio Fortunato (MDB), em Trindade. A decisão da Justiça Eleitoral foi motivada pelo entendimento de que houve fraude na cota de gênero.

De acordo com o TRE, o processo envolve quatro candidatas a vereadora que “sequer pediram votos para si mesmas, sendo candidaturas fantasmas”. Eleito para a atual legislatura, Nélio deverá perder, de imediato, o seu mandato, além de ter diploma cassado.

Com isso, o MDB fica sem nenhuma cadeira no parlamento trindadense.

A decisão pode impactar ainda o quadro de vereadores do município. Isso porque, a deliberação prevê ainda o recalculo do quociente eleitoral e partidário. No entendimento do Tribunal, o partido teria sido leniente no lançamento fictício das quatro candidatas.

A ação foi proposta pelo vereador Fernandinho Barbosa e o advogado eleitoralista João Márcio Pereira.

A defesa do vereador Nélio Fortunato disse, por meio de nota, que recebeu com tranquilidade o acórdão do Tribunal Eleitoral. “A referida ação fora julgada improcedente no 1º grau de jurisdição, com o acolhimento de parecer ministerial”, diz. De acordo com o advogado Eduardo Gonçalves, “a defesa apresentará os recursos pertinentes, e acredita que a sentença que julgou improcedente a ação manejada em seu desfavor no juízo singular, será reafirmada nos Tribunais Superiores, com a reforma da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás”.

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