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Proposta cria a Carteira de Identificação (CIA) para pessoa com diagnosticada de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado
O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) celebrou na sessão ordinária de terça-feira, 2, na Assembleia Legislativa, a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, apresentando um importante Projeto de Lei de inclusão social que beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação (CIA) para pessoa com diagnosticada de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins. A intenção de acordo com o parlamentar é facilitar a identificação da pessoa autista e tornar possível o atendimento prioritário delas assegurando os seus direitos.
A iniciativa do parlamentar está fundamentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei nº 12764/2012, instituída com base nos programas e projetos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em sua justificativa, Valdemar explica que “nem toda deficiência é visível, então a carteira facilitará a identificação das pessoas autistas para que as mesmas tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado, por quem não tem conhecimento ou o contato direto com essas pessoas”, explicou.
O benefício da carteira de identificação, além de manter os direitos dos autistas preservados, ajuda ainda na localização da família quando eles se perdem, por isso a necessidade de constar o endereço, nome do responsável e o telefone a fim de facilitar a identificação e contato com a família ou responsável.
O que é o autismo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento infantil, caracterizado por dificuldades acentuadas no comportamento, interação social, capacidade de comunicação, sensibilidades sensoriais, comportamentos repetitivos e interesses restritos. Os sintomas começam cedo na infância.
O autismo é simbolizado por um quebra-cabeça, que representa sua complexidade. As cores diferentes representam a diversidade de pessoas e famílias que convive com o transtorno. Já a cor azul, é também representada por ter maior incidência em meninos do que meninas.
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