Processo foi aberto em fevereiro; antes desse caso liberações para portadores de mobilidade reduzida só ocorriam para CNHs “A” e “B”
O Detran de Goiás emitiu, pela primeira vez uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “E” para uma pessoa portadora de deficiência. O candidato Ivan Pimenta Ferreira fez o processo de adição de categoria e realizou a prova de direção veicular na última quinta-feira (23/3), sendo aprovado pela junta técnica.
A entrega da CNH E ao condutor será feita pelo presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho, nesta segunda-feira (27), às 15h30. Em Goiás só haviam sido liberados para portadores de deficiência processos das categorias “A”, “B” e “AB” — que permitem pilotar motocicletas e veículos de passeio.
De acordo com o gerente de Habilitação e Exames de Trânsito do Detran-GO, Rodrigo Rezende, o entendimento de que pessoas com deficiência só podiam ser habilitados para carros e motos era o comum. “Após conversas com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e publicações de normativas, chegou-se ao consenso que não deve haver limitações. Desde que a junta médica libere e os examinadores aprovem, o candidato ou condutor pode ter a categoria que desejar”, explicou.
O presidente do Detran-GO afirmou que o posicionamento é um reflexo da conscientização da sociedade e dos avanços da legislação. “O Detran-GO tem o dever de promover condições para que esse público exerça seus direitos em toda a plenitude”, ressaltou.
