Campanha de saúde voltada à população trans é lançada pelo governo federal

“Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil” é o nome da ação apresentada nesta quarta-feira (27/1) em Brasília (DF) pelo Ministério da Saúde

Brasília- DF- Brasil- 27/01/2016- O Ministério da Saúde lançou nesta quarta (27), em Brasília, a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral, atendimento humanizado e respeito para as travestis, as mulheres transexuais e os homens trans. O objetivo é informar e conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de saúde, trabalhadores e gestores do SUS sobre garantias ao atendimento, considerando as especificidades de saúde dessa população. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e faz alusão ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado no dia 29 de janeiro.    Foto: Karina Zambrana/ SGEP/ MS

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta campanha com foco na saúde integral, atendimento humanizado da população de travestis e transexuais | Foto: Karina Zambrana/SGEP/MS

A campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil” foi lançada nesta quarta-feira (27/1) no Ministério da Saúde, em Brasília (DF). A ação foca a saúde integral, com atendimento humanizado e respeito às travestis, mulheres e homens transexuais.

De acordo com o Ministério, o objetivo da campanha é o de conscientizar e informar a sociedade e os profissionais de saúde, funcionários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento com observação às especificidades de saúde da população trans.

Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, afirmou durante o evento que há relatos hoje de preconceito e discriminação contra travestis e transexuais nas unidades públicas. “Por isso, temos a obrigação de abordar o tema.”

“A ampliação do acesso das travestis, das mulheres transexuais e dos homens trans aos serviços de saúde passa pelo respeito ao nome social e pelo enfrentamento à discriminação por identidade de gênero, construída a partir de como a pessoa se reconhece ou se apresenta”, observou Lenir.

Criada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a campanha faz referência a 29 de janeiro, data que marca o Dia da Visibilidade Trans.

Material didático

Faz parte das ações a distribuição de 200 mil cartilhas e 100 mil cartazes em unidades de saúde, secretarias estaduais, conselhos de saúde, Comitês de Saúde LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população em cada estado brasileiro, informou o Ministério da Saúde.

A ação também inclui mensagens e vídeos publicados em redes sociais na internet para informar e sensibilizar a população sobre as necessidades e os direitos de travestis, mulheres e homens transexuais.

De acordo com Rogério Sottili, secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a campanha busca que as pessoas respeite cada vez mais as diferenças.

“Muitas vezes, não conseguimos conceber os diferentes em nosso país. Especialmente, com a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans, nós não conseguimos entender essas pessoas como sujeitos de direito”, declarou Sottili.

O Ministério da Saúde informou que as cartilhas direcionadas aos profissionais que trabalham no SUS incluem desde quem é responsável por marcar consultas até recepcionistas e todos os trabalhadores do sistema.

Além de orientações no “acolhimento à população trans”, como a indicação para mulheres transexuais realizarem exames de prevenção de próstata e homens trans em precisar de atendimento ginecológico, o material traz informações sobre o direito de saúde à todos com “respeito e sem discriminação”.

O material defende em um de seus eixos centrais o direito ao uso do nome social da pessoa trans como paciente do Sistema Único de Saúde e a garantir do acesso aos serviços oferecidos a toda a população.

“Precisamos dar subsídios aos profissionais de saúde para prestar atendimento qualificado, pois sabemos que nas universidades não temos uma formação com esse foco. Recepcionistas e outros profissionais que estão na porta de entrada, eventualmente, podem impedir o acesso dessas pessoas pelo constrangimento causado, por exemplo, do não uso do nome social. Entendemos que acolhimento é cidadania”, exemplificou Kátia Souto, diretora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

Nome social

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até setembro de 2015, 1,3 milhão de usuários cadastrados no SUS utilizavam seus nomes sociais, o que abrange a população trans e pessoas que usam apelidos ou nomes artísticos. A impressão do Cartão SUS com o nome social do paciente é permitido desde 2012 por meio da Portaria número 1.820 de 2009, conhecida como Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Política Nacional

A Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi instituída em 2011 pelo Ministério da Saúde que tem como determinantes sociais a orientação sexual e a identidade de gênero para eliminar desigualdades no sistema de saúde.

Também participaram da solenidade a conselheira nacional de saúde e presidente da Redetrans, Tatiane Araújo, o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, e o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. (Com Ministério da Saúde)

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