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Secretária da Economia começou a utilizar ferramenta efetivamente neste ano, teve bons resultados e é case para outros estados e países

Estado se recuperou com IPVA, em outubro, e ITCD; no entanto, recursos ficaram abaixo da projeção, devido à legislação federal que reduziu impostos estaduais

É possível parcelar o imposto em até seis vezes, com um desconto de até 30% na multa

Segundo prefeitos, atualmente a Equatorial cobra uma taxa das demais empresas pelo uso da sua infraestrutura e é parte desse recurso que as prefeitos querem

A Capital busca crédito de R$ 1 bilhão, enquanto em Aparecida avança nas negociações por quase R$ 600 milhões

Ele enfatiza a necessidade de atualizar a CLT, que remonta a 1943, de modo a incorporar as transformações ocorridas na economia e nas relações laborais ao longo do tempo

Atualmente, o placar está em 6 a 0 a favor dessa medida

Diminuição da alíquota do imposto terá duração de 45 dias

Calendário divulgado pela Secretaria da Economia abrange o período até o dia 21 de julho

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que houve aumento de 44% em ações em apenas três dias que antecederam julgamento na Corte

Para líder do governo e presidente do Sindifisco a proposta é desburocratizar e facilitar os processos no governo estadual

Já foram registrados os votos dos ministros Roberto Barroso e Cármen Lúcia, e o placar atual é de 3 a 0 em favor da contribuição

Parte das prefeituras em acordo entre prefeitura, Estados e União de recomposição de perdas de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Ministro ressaltou que o imposto único pode ser “uma solução jabuticaba”, ou seja, algo inédito adotado no mundo

O deputado federal Glaustin da Fokus, que compõem o grupo de trabalho de 12 parlamentares, afirmou que concorda com o pensamento do economista e professor da UEG Júlio Paschoal. O parlamentar disse que está desde 2019 envolvido no debate “para garantir que Goiás não seja penalizado”.

“Estar entre os 12 deputados do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara não significa que apoio a PEC 45. Participo exatamente para jogar luz à discussão e defender não apenas Goiás, mas todos os outros estados que podem ser severamente prejudicados caso essa proposta seja aprovada”, afirmou.

Nesta terça-feira, 28, a convite de Glaustin, a Secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schimdt, participou da primeira reunião do grupo de trabalho. “Levaremos o debate para o Estado e ouviremos todos os setores envolvidos”, garantiu.

Segundo ele, a contribuição de todos, incluindo os “especialistas como o professor Júlio Paschoal, é muito importante para a discussão é sempre muito bem-vinda”. Para o parlamentar é preciso, neste momento, “diálogo e cooperação para enfrentar esse desafio necessário que é promover uma reforma tributária no nosso País”.

“Tenho repetido que defendo uma modernização do nosso sistema tributário que é muito defasado, mas que não permitiremos que avance uma proposta prejudicial a Goiás”, finalizou.  

Reforma tributária justa

O Jornal Opção indagou o economista Júlio Paschoal de qual seria a reforma tributária que traria justiça social. “Antes de fazermos uma reforma tributária, tínhamos que conhecer as reais necessidades do financiamento do setor público. Para isso o país, deveria fazer uma reforma administrativa, séria que cortasse os excessos dos três poderes da república”, ensina. “Sem essa reforma, a tributária será o mesmo que enxugar gelo”, emendou.

Questionado se é a favor do imposto único, ele destacou que a cobrança deveria ampliar “a base de tributação e que, portanto, tivesse uma alíquota menor, sem modificar o sistema de tributação, passando da origem para o destino”.

Paschoal reforçou a importância dos incentivos fiscais, que são essenciais para “conter parte das desigualdades sociais e regionais. Retirando a possibilidade dos Estados, os concederem o prejuízo será grande”, alerta.

Para o momento econômico do país, o professor enfatiza que seria necessário modernizar o ICMS, ou seja, retirar os excessos de obrigações, como substituição tributária, multas e juros. “Há uma proposta da ADIAL BRASIL, nesse sentido apresentada pelo deputado Marcelo Ramos do PL, do Amazonas”, aponta.

Outra questão problemática destacada pelo especialista é a falta de uma política nacional de desenvolvimento para o Brasil. “Sem o retorno de uma política nacional de desenvolvimento, como o país experimentou de 1930 a 1980, não a que se falar em retirar dos estados menos dinâmicos, presentes nas regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a possibilidade de alcance do desenvolvimento regional, pela integração, entre municípios polos e circunvizinhos, através da concessão de incentivos ou benefícios fiscais”, frisa.