Volta da contribuição sindical pode aumentar trabalho informal, diz especialista
Júnior Kamenach
09 setembro 2023 às 12h26
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A Reforma Trabalhista é aguardada com grande expectativa e considerada fundamental, uma vez que desempenha o papel crucial de modernizar as relações laborais e atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona questionamentos importantes relacionados às obrigações que foram eliminadas em 2017, ano da última reforma. Isso inclui a possibilidade de exigir uma contribuição assistencial mesmo de trabalhadores que não sejam sindicalizados.
Gabriel Passos, um advogado especializado em direito do trabalho que presta serviços tanto a empresas quanto a sindicatos, acredita que o governo atual oferece a reintrodução de algumas disposições que foram removidas pela Reforma Trabalhista. Ele ressalta que há especulações sobre o possível retorno da contribuição sindical obrigatória.
Além disso, existe uma discussão sobre a regulamentação dos motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos, bem como a necessidade de envolvimento sindical em acordos diretos entre funcionários e empregados.
“É importante garantir que qualquer mudança nas leis trabalhistas seja cuidadosamente pensada e debatida, levando em consideração o impacto sobre a sociedade como um todo. O retorno de disposições suprimidas pela Reforma Trabalhista, como a contribuição sindical obrigatória, deve ser avaliado em relação aos direitos e interesses de todas as partes envolvidas. Vejo que esse grupo de trabalho tentará fortalecer os sindicatos, que desde Reforma Trabalhista de 2017, alegam terem sido enfraquecidos”, avalia.
Soluções
Conforme apontado pelo especialista, a ideia de desenvolver um Código de Direito do Trabalho em vez de promover reformas trabalhistas precipitadas é uma abordagem que merece análise cuidadosa. Gabriel enfatiza a necessidade de atualizar a CLT, que remonta a 1943, de modo a incorporar as transformações ocorridas na economia e nas relações laborais ao longo do tempo.
“Um código unificado e abrangente poderia fornecer maior clareza e coerência às leis trabalhistas, facilitando o entendimento e a aplicação por parte de trabalhadores, empregadores e juristas. Por mais que tenhamos reformas e projetos de lei que no decorrer dos anos alteraram para atualizar a legislação, em diversos pontos ela continua desatualizada e anacrônica”, afirma o advogado.
Gabriel Passos ressalta que a concepção de um Código de Direito do Trabalho em vez de repetidas reformas trabalhistas poderia alcançar um equilíbrio mais eficaz entre as necessidades dos trabalhadores e dos empregados. Isso promove, assim, a criação de empregos e a competitividade das empresas. Ele enfatiza que as propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional não refletem esse enfoque.
“O que temos é a criação de um grupo de trabalho do governo que objetiva apresentar o primeiro projeto de lei que visa revisar a reforma trabalhista aprovada no Governo Temer. A substituição da CLT por um Código de Direito do Trabalho, assim como foi a criação do Código Civil de 2002, traria uma formalização e segurança jurídica, criando um ambiente propício para investimentos e crescimento econômico sustentável”, avalia o advogado.
O advogado avalia ainda que como o Projeto de Lei não foi aprovado pelo grupo de trabalho, o que se tem são especulações em torno dos pontos que devem sofrer alterações. Contudo, caso se confirmem as alterações especuladas, o especialista acredita que haverá um retrocesso.
“Sabemos que uma das intenções da reforma anterior era o da flexibilização e desburocratização das relações trabalhistas. O retorno dessas disposições certamente terá o efeito contrário do pretendido pelo governo, aumentando ainda mais a informalidade”, avalia.
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