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O projeto de lei que estabeleceu a taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho, após ser aprovado pelo Congresso Nacional
O crédito bancário das 6.091.572 restituições será realizado ao longo do dia 31 de julho, totalizando R$ 8,5 bilhões. Desse montante, R$ 529.549.606,98 referem-se a contribuintes com prioridade legal.
Arredação do tributo já superou R$ 619 milhões na capital
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS
A promoção faz parte do Dia Livre de Imposto promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL)
Proposta do governo e aprovado pela Câmara dos Deputados altera nome do imposto e tira alguns reembolsos de atendimentos médicos; confira
Brasil sugeriu cobrar imposto de 2% anuais sobre a fortuna dos multimilionários. O mundo conta com 2.7 milhões de bilionários
Investigados compõem grupo responsável por inserir produtos do Paraguai de forma ilegal no país. Aparelhos eram vendidos em lojas e camelódromos de Goiânia
"Taxar grandes empresas ou bilionários para ajudar os países pobres a lidar com as mudanças climáticas tem mais de 80% de popularidade. Vai além de direita ou esquerda. É senso comum", afirmou
A Defensoria acompanha o caso desde 2022, buscando a restituição de recursos e enviando recomendações à Receita Federal
Queda do IOF incentiva viagens para outros países e uso de meios práticos de pagamento, como os cartões pré-pagos
Novo valor deve ser pago, sem juros, até esta terça-feira, 20; as empresas deste regime tem limite anual de faturamento de R$ 81 mil
A suspensão da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos causou manifestações de repúdio por parte dos evangélicos
Valdivino de Oliveira aponta que arrecadação pode cair com aumento da alíquota, segundo a "Curva de Laffer"
Neste ano, aqueles que receberam valores superiores a R$ 28.559,70 em 2023, aproximadamente equivalente a dois salários mínimos por mês, estão obrigados a realizar a declaração do IR.