A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começará oficialmente na próxima quinta-feira, 1°, conforme as regras determinadas pelo Governo Federal. As informações são do por tal G1.

No entanto, para cumprir o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27.

Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 serão sujeitas à taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.

Em nota, o AliExpress afirma que, “considerando o prazo necessário para ajuste das declarações de importação de acordo com a nova regulamentação, todos os pedidos de compras efetuados na plataforma do AliExpress a partir do dia 27 de julho estarão sujeitos às novas regras tributárias.

A empresa assegura que clientes e parceiros serão informados sobre as próximas etapas através dos canais oficiais da plataforma.

A Shopee esclarece que a taxa será aplicada a partir do dia 27, uma vez que os pedidos terão a DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitida a partir de 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os consumidores, e os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.

A Shopee informa que a taxa será aplicada a partir do dia 27, uma vez que os pedidos terão o DIR (Declaração de Importação de Remessas) emitido a partir de 1º de agosto. Manteremos a transparência em nossas comunicações com os consumidores, e os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra.

A varejista também afirma que, para os usuários que comprarem de qualquer um dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças. Segundo a Shopee, 9 a cada 10 vendas realizadas na plataforma são feitas por vendedores brasileiros.

A Shein informa que seguirá rigorosamente a legislação vigente e aplicará a nova alíquota do imposto de importação a partir da zero hora do dia 1º de agosto. “Na prática, compras realizadas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com a nova alíquota do imposto de importação, pois há um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.”

De acordo com as regras aduaneiras, o imposto de importação de 20% será aplicado sobre o valor do produto, acrescido de possíveis custos de frete e seguro. Já o ICMS, com alíquota de 17%, será calculado sobre o valor total da compra, que inclui o imposto de importação. Explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.

O projeto de lei que estabeleceu a taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de junho, após ser aprovado pelo Congresso Nacional. A medida, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, não se aplicará a medicamentos.

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