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Com a nomeação publicada n Diário Oficial, o suplente Gleydson Nato, do PTB, assumirá a vaga na Assembleia Legislativa do Tocantins
Ministro da Saúde, Mandetta teve de engolir um pronunciamento à nação que contraria boa parte do que tem feito até agora para conter o novo coronavírus
Governo enfrentada com sucesso, ou ao menos com grandes possibilidades de sucesso na Economia, na Segurança e na Infraestrutura
Segundo secretário de Indústria, Comércio e Serviços é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados
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Wilder Morais| Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção[/caption]
O secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder Morais, defendeu, nesta terça-feira, 3, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás, em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), traz novos modelos de licença, além de avançar na desburocratização e nos critérios de fiscalização.
Wilder condena o que considera um "excessivo alarde patrocinado por um segmento da imprensa" e destaca que as inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos em Goiás, com aquecimento da economia e geração de milhares de novos empregos.
Segundo Wilder, é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados em meio à burocracia do atual modelo herdado pelo governador Ronaldo Caiado. “É inaceitável que um Estado se veja de mãos atadas por conta de uma legislação confusa e de um processo lento e desanimador para o empresário”, afirma.
Wilder lembra que “hoje temos mais de 3 mil processos de licenciamento parados em Goiás, uma fila que chega a cinco anos para conseguir um documento. Por conta disso, os investimentos também estão travados”. Ele lamenta que “são milhares de empregos em todas as regiões de Goiás que não são criados por conta desta situação”.
Novo licenciamento
O projeto de lei que estabelece as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Goiás traz duas novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o avanço no Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem. O segundo dispositivo é o chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental.
Adriano Baldy tomou posse nesta sexta-feira, 29, com assinatura do governador Ronaldo Caiado (DEM), firmando aliança do PP com o Governo
Essa nomeação vem como mais um dos marcos da aliança entre o governador Ronaldo Caiado (DEM) e o PP
Nelson Vilela, Diego Soares e Cel.Edson Correia passam a compor, respectivamente, a diretoria técnica, financeira e administrativa
Governador foi transferido para São Paulo na noite de quarta-feira depois de ter sido atendido no Hospital do Coração, em Goiânia, com suspeita de infarto
Perto de concluir o nono mês de gestão, democrata já tem alguns resultados a mostrar em seu primeiro mandato no Executivo, mas ainda há um longo caminho a perseguir
Equipe apresenta programas, projetos e ações que a secretaria desenvolve na área da Inclusão Produtiva, como o serviço de atendimento socioeconômico
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Messias Araújo, acompanhado de uma equipe multifuncional, participou, na quarta-feira, 7, de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade (PHS) e deputados estaduais, que teve como tema a aproximação entre o Poder Legislativo e o público beneficiário do Governo do Tocantins.
Durante a reunião, a equipe da Setas apresentou às autoridades os programas, projetos e ações que a secretaria desenvolve na área da Inclusão Produtiva, tais como o serviço de atendimento socioeconômico e ainda informações sobre projetos federais que vêm atender aos interesses da sociedade.
O gestor da Setas, Messias Araújo, convidou os deputados para que participem das entregas de certificados e capacitação dos cursos da Inclusão Produtiva, que estão acontecendo em todas as regiões do Estado. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, destacou a importância dos parlamentares conhecerem e acompanharem essas ações para que possam ouvir as necessidades das comunidades e, percebendo as demandas locais, ajam no sentido de obterem recursos, por meio de emendas parlamentares, para a Setas.
Foram acatadas 51 emendas aditivas, supressivas e substitutivas. Projeto foi aprovado na CCJ e segue para plenário
Agenda do governador prevê compromissos em Palmeirópolis, Cariri e Gurupi na segunda e terça-feira
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), vai cumprir agenda nesta segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30, na região sul do Estado, em compromissos oficiais nos municípios de Palmeirópolis, Cariri e Gurupi. Assinatura de Ordem de Serviço, vistoria de obras, entrega de títulos de propriedade e a abertura oficial da série de dez consultas públicas do Plano Plurianual (PPA) compõem a programação.
Na segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse estará em Palmeirópolis, a partir das 10 horas, onde irá vistoriar a obra de melhoramento da Rodovia TO-387, conhecida como apertado da hora ou curva da morte. No local, estão sendo feitos serviços com o propósito de modificar o traçado da estrada, aumentando o raio da curva para evitar acidentes que eram comuns antes desta intervenção.
Na mesma localidade, o governador irá assinar a Ordem de Serviço para pavimentação da Rodovia TO-141, que liga Palmeirópolis até a divisa com Goiás. No trecho, serão realizadas obras de terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte, sinalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia.
Ainda na segunda-feira, em Cariri, o governador irá vistoriar as obras da reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã e também a construção da Unidade de Tratamento Penal, esta com capacidade para abrigar 600 reeducandos. Já em Gurupi, está programada a entrega de títulos definitivos de propriedade para os moradores da Vila São José, na Feira Coberta da saída para Peixe, a partir das 17 horas.
Na terça-feira, 30, o governador Mauro Carlesse terá uma reunião com os prefeitos da região sul e, em seguida, visitará locais que receberão obras a serem lançadas pelo Governo na cidade. A partir das 10 horas, no Centro de Ensino Médio (CEM) Bom Jesus, o chefe do poder executivo fará a abertura oficial da primeira das 10 consultas públicas do Plano Plurianual. Os debates e as coletas de sugestões da população acontecerão durante todo o dia, também no CEM Bom Jesus.
Sinalização na entrada da cidade turística traz o nome 'Goinfra' como assinatura, mas a estatal ainda não confirmou se são oficiais
Número de servidores sem vínculo caiu de 6,8 mil para 3,8 mil e participação deles no total da folha recuou de 2,72% para 1,5%
Com 3.085 servidores comissionados em fevereiro a menos que em janeiro, o Governo de Goiás cortou R$ 13.205.726,80 da folha de pagamento no mês. Com isso, a participação dos comissionados na folha do funcionalismo estadual recuou de 2,72% para 1,5%.
Em janeiro, havia 6.891 servidores comissionados na folha. Juntos, receberam R$ 28.573.055,38. Em fevereiro, 3.806 comissionados custaram R$ 15.367.292,58. Em fevereiro de 2018, R$ 24.828.056,12 foram pagos a 6.805 comissionados.
Na última quinta-feira, 28, 3.111 comissionados tiveram os vínculos com o Governo Estadual encerrados. Cerca de 700 tiveram o vínculo prorrogado por mais 45 dias. Entre eles, estão gerentes e superintendentes.
Parte dos comissionados que tiveram o vínculo encerrado pode ser reconduzida. A determinação do governador Ronaldo Caiado é de exoneração definitiva de 30% do total, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões por mês.
Aposentados, pensionistas e reformados recebem, juntos, R$ 413 milhões. Secretária afirma que vencimentos serão depositados até o dia 10
A decisão do Governo de Goiás de pagar a folha de fevereiro dos servidores da ativa dentro do mês trabalhado, excluindo os inativos, é resultado, além das decisões políticas, de uma conta matemática. A folha de aposentados, pensionistas e reformados corresponde a 40,28% do total pago ao funcionalismo. Os dados estão no Portal da Transparência. Em janeiro, o governo havia pago 83% dos funcionários dentro do mês trabalhado.
Em fevereiro, a folha total do funcionalismo chegou a R$ 1.052.075.451,46 – um valor 2,5% maior que o de janeiro, que foi de R$ 1.025.556.978,67. Somente com inativos, a folha do mês é de R$ 413.081.475,07 – 0,5% a menos que a de janeiro, que foi de R$ 415.170.929,48.
Mesmo com a queda nominal, proporcionalmente a participação dos inativos no total da folha subiu de 39,46% para 40,28% (os valores não incluem os pensionistas especiais). Isso porque a folha total diminuiu de R$ 1.052.075.451,46, em janeiro, para R$ 1.025.556.978,67. Atualmente, o Poder Executivo tem 66.079 servidores inativos, o que representa 39,55% do total.
Em janeiro, o governador Ronaldo Caiado havia prometido pagar o funcionalismo no mês trabalhado – exceto a folha de dezembro, que foi escalonada, segundo o governador pelo fato de o governo anterior, de José Eliton, não ter deixado recursos para o cumprimento do pagamento.
Eliton também não vinha pagando o servidor dentro do mês trabalhado. Apenas servidores com salário até R$ 3,5 mil recebiam até o último dia útil de cada mês. O restante, recebia no dia 10 subsequente. Isso representava, segundo a Secretaria da Fazenda na época, 70% de todo o funcionalismo. A partir de novembro, porém, nem essa data foi cumprida e, em dezembro, a folha não foi paga.
A decisão de excluir os inativos dos pagamentos realizados esta semana causou revolta de entidades que representam os servidores. O presidente do Sindpúblico, Nylo Sérgio Nogueira, se disse indignado. “Os inativos foram esqueidos, não bastasse o atraso do salário de dezembro”, afirmou ao Jornal Opção. Na sexta-feira, 2, representantes dos militares estiveram com Caiado. “Os inativos são os que mais sofrem, pois usam os vencimentos para comprar remédios por enfermidades adquiridas no exercício da profissão”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Assego), Luís Cláudio Coelho. Já as entidades representativas da Polícia Civil emitiram nota de repúdio em que exigem tratamento equânime para todos os profissionais, ativos ou inativos. “Esse e qualquer tipo de diferenciação salarial afrontam, gravemente, os princípios de isonomia e dignidade da pessoa humana”, diz a nota, assinada conjuntamente por cinco entidades.
Em contato com o Jornal Opção na manhã desse sábado, 2, a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, afirmou que a folha será quitada integralmente até o próximo dia 10. “Conforte reiteramos diversas vezes, pagaremos os salários dos devidos meses até o dia 10 de cada mês subsequente. Neste mês, alcançamos todos os ativos do Executivo no último dia útil. Até o dia 10, todos serão devidamente pagos, dando preferência aos inativos”, disse.