Wilder Morais condena “excessivo alarde” em torno de nova lei ambiental

Segundo secretário de Indústria, Comércio e Serviços é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados

Wilder Morais| Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Wilder Morais, defendeu, nesta terça-feira, 3, a nova Política de Licenciamento Ambiental de Goiás, em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), traz novos modelos de licença, além de avançar na desburocratização e nos critérios de fiscalização.

Wilder condena o que considera um “excessivo alarde patrocinado por um segmento da imprensa” e destaca que as inovações contidas na medida serão capazes de destravar mais de R$ 20 bilhões em investimentos em Goiás, com aquecimento da economia e geração de milhares de novos empregos.

Segundo Wilder, é necessário modernizar a gestão ambiental do Estado para destravar investimentos hoje paralisados em meio à burocracia do atual modelo herdado pelo governador Ronaldo Caiado. “É inaceitável que um Estado se veja de mãos atadas por conta de uma legislação confusa e de um processo lento e desanimador para o empresário”, afirma.

Wilder lembra que “hoje temos mais de 3 mil processos de licenciamento parados em Goiás, uma fila que chega a cinco anos para conseguir um documento. Por conta disso, os investimentos também estão travados”. Ele lamenta que “são milhares de empregos em todas as regiões de Goiás que não são criados por conta desta situação”.

Novo licenciamento

O projeto de lei que estabelece as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Goiás traz duas novidades em relação ao modelo atual. O primeiro deles é o avanço no Licenciamento Corretivo (LC), que incentiva os empreendedores que estão irregulares a se adequarem. O segundo dispositivo é o chamado Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que torna mais célere, transparente e seguro o processo de estabelecimentos com baixo potencial de dano ambiental.

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