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Presidente da Assembleia Legislativa avalia que o Tocantins passa por uma renovação política e uma reconstrução administrativa

Presidente da Câmara dos Deputados indicou por meio de ato da Mesa Diretora a relação de como ficarão as comissões no exercício de 2023

Parlamentar mencionou que grupos que pregam ódio estão ligados ao fazismo e ao nazismo

O colegiado com apenas 12 deputados federais foi criado pela presidência da Câmara nesta quarta-feira, 15

Cada político tem seu estilo e não é nenhum demérito, entre eles, ser tachado como “mais impulsivo” ou “muito irônico”. São características bastante válidas, até, no mundo da vida pública – quando bem usadas, se tornam emblemáticas. Único a governar dois Estados – Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro –, Leonel Brizola tinha em seus conhecidos rompantes uma de suas qualidades. Outra figura lendária da política brasileira, o ex-presidente Tancredo Neves (que, eleito pelo Congresso, foi internado às vésperas de assumir o cargo e morreu no mês seguinte, sem tomar posse), era tão moderado quanto ferino.

O problema está no excesso e na forma do uso. E, infelizmente, é o que tem se repetido com recorrência nos últimos anos no Legislativo goiano e goianiense. Vereadores da capital já ganharam a mídia nacional e viralizaram nas redes sociais por abusar dos “recursos”. Há exemplos recentes e outros já ocorridos há mais tempo. Entre eles, não dá para deixar de falar de Sargento Novandir (Avante), que, em fevereiro do ano passado, subiu à tribuna para desancar o então secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço, dizendo-se enganado por ele em relação às mudanças no valor do IPTU. Tirou o cinto e falou que Lourenço merecia “um couro”, batendo com o acessório no púlpito. Logo depois, pediu para um vereador lhe dar “umas três chibatadas”, porque também merecia “um couro” por ter sido enganado.

O cinto já havia sido usado pelo mesmo vereador em outubro de 2021, para intimidar o colega Geverson Abel (Avante). Da tribuna, disse: “Já bati em moleque na rua e em bandido, quando alguns tentaram me agredir. Mas em você, vereador, vou ser sincero, eu tinha vontade de tirar esse cinto aqui e te dar um couro.” Na semana passada, os dois se envolveram em outra ocorrência, desta vez fora do recinto legislativo. Foi em um evento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), no Residencial Antônio Carlos Pires, região norte da capital. Novandir e Abel discutiram e, no fim das contas, uma assessora do gabinete do segundo registrou boletim de ocorrência por agressão contra Novandir.

Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL) já protagonizaram cenas lamentáveis entre si, com ampla troca de insultos e ameaças. Curiosamente, disputam o mesmo campo, da chamada direita “conservadora”.

Os parlamentares citados não são os únicos a produzir material midiático nesse sentido, é bem importante ressaltar. Da mesma forma, não são responsáveis apenas por atitudes negativas – seus mandatos são legítimos como os de todos os demais colegas e têm o referendo da população, já que passaram pelo crivo da reeleição no Legislativo. O que parece faltar às Casas legislativas é mais rigor na observação da conduta dos representantes eleitos pelo povo e, caso necessário, abertura de processo e punição por quebra de decoro.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de vândalos golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

“Não vi, nos deputados Nikolas Ferreira, André Fernandes e Clarrisa Tércio nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”, disse Lira, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.

Na petição do MPF, contudo, os procuradores pedem autorização do Supremo para investigar não o deputado eleito e já diplomado Nikolas Ferreira, mas sim a parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP).

Nikolas e outros cinco deputados eleitos são alvos de uma petição apresentada por advogados do chamado Grupo Prerrogativas, que tentam impedir a posse dos seis parlamentares acusando-os de terem ferido o decoro parlamentar ao apoiarem publicamente os ataques ao Estado Democrático de Direito – crime previsto no Código Penal.

Alertado para a confusão ao relacionar Nikolas ao pedido da PGR, Lira se corrigiu e disse não ter conhecimento do caso específico de Silvia Waiãpi. Lira também revelou já ter conversado com Nikolas, Fernandes e Clarissa Tércio e que voltaria a discutir o assunto com o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda hoje.
Postagens

O presidente da Câmara disse que, em alguns casos, as postagens citadas pelos procuradores para sustentar o pedido de investigação foram publicadas até seis meses antes dos violentos atos antidemocráticos do último dia 8.

Lira, no entanto, avisou que deputados federais que relativizam a gravidade ou negam a depredação das sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em particular a Câmara dos Deputados, serão convocados a se explicar.

"Estes parlamentares que andam difamando com vídeos, dizendo que houve inverdade nas agressões que a Câmara sofreu, serão chamados à responsabilidade. Todos viram as cenas terríveis, violentas, gravíssimas. Eles terão que ser chamados à responsabilidade [porque] um parlamentar eleito não pode divulgar fatos que não condizem com a realidade”, disse Lira, sem citar nomes.

Lamentando os estragos, Lira destacou o trabalho de cerca de 400 servidores da casa que, já na noite de domingo, começaram os serviços de limpeza do prédio para que a Câmara pudesse votar e aprovar o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

Questionado se considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser responsabilizado por estimular parte de seus apoiadores a atentarem contra a democracia brasileira, Lira respondeu que cada um deve responder por seus atos.

"Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o do presidente é outro. Temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Todos que praticaram e contribuíram para estes atos de vandalismo precisam ser severamente punidos."

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no segundo domingo do ano, dia 8 de janeiro.

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