Governo Lula fica sem maioria na CCJ em desenho de Lira para comissões

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato da Mesa Diretora e indicou como ficará a organização das comissões da Casa no exercício de 2023. Embora tenha havido acordo entre os líderes em relação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser presidida por representante do PT, o desenho feito para a configuração do colegiado não deixa o governo nem com metade das cadeiras.

O órgão na Câmara é considerado a instância mais importante. Para se ter ideia, a comissão só compete com a Comissão Mista do Orçamento. Por lá, passam todos os projetos de lei e todas as propostas de emenda constitucional (PECs).

O colegiado é praticamente o último filtro antes de um projeto ser encaminhado para a votação do plenário, para tramitação final. Na CCJ, o presidente tem o poder de definir os itens em pauta, no entanto, a formação do grupo que dá o aval de todas as propostas que devem avançar ou não para o pleno.

Composição

Na CCJ, com a decisão de Lira, o governo vai contar com 26 cadeiras, resultando da soma dos deputados da Federação PT-PV-PCdoB, PSB, PDT, MDB, PSD, Avante e Solidariedade. Outras duas surgem da Federação Psol-Rede, que tem a tendência a apoiar projetos do governo. A oposição ficou com 17 vagas, somando as cadeiras do PL, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. O restante, 23 cadeiras, vão para os partidos de linha independente: União, Republicanos e PP.