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Presidente do PSD aponta que decisão das regras das eleições de 2022 é que definirão estratégias políticas.

Deputados federais por Goiás divergem sobre a matéria. Enquanto para uns o texto representa retrocesso, outros veem como medida necessária para derrubar de vez o Distritão

Aline Oliveira Carlêto
Gabriela Macedo
Luisa Lopes

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que resgata as coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores). Deputados federais por Goiás divergem sobre a matéria. Enquanto para uns o texto representa retrocesso, outros veem como medida necessária para derrubar de vez o Distritão.

O sistema de coligações foi retirado do texto constitucional em 2017, mas foi usado somente nas eleições municipais de 2020. Se a PEC for aprovada, só será aplicável às eleições de 2022 se virar emenda antes de outubro.

Para o deputado Francisco Júnior (PSD), a aprovação da volta de coligações será empecilho para melhorar o sistema político brasileiro. “Com a volta das coligações, partidos de pensamentos e mentalidades completamente diferentes estarão em uma mesma chapa. O eleitor vota em algo, e elege outra coisa em que não acreditava ou até não queria”, declarou o parlamentar.

Em contrapartida, o petista Rubens Otoni (PT), apesar de ser contra a volta do sistema, considera medida necessária. “A volta das coligações proporcionais faz parte de um acordo para derrotar a proposta do Distritão. Eu, por exemplo, sou contrário ao Distritão e às coligações, mas votei a favor das coligações somente pelo acordo de derrotar o Distritão”, analisou o deputado.

Segundo deputado delegado Waldir Soares (PSL), contrário à proposta, a alteração de 2017, com o fim das coligações, foi um experimento colocado em prática nas eleições municipais de 2020, assegurando grande renovação e importante para a democracia. "A Câmara Federal usou os vereadores como cobaia e, agora, quando os deputados veem à perigo a própria carne votam pensando no umbigo", pontuou.

O delegado Waldir confirma o voto contrário em votação no segundo turno da matéria. "É uma pena. A Câmara legislou em benefício próprio. Eu que votei contra, fomos derrotados, mas isso faz parte da democracia. Espero que o Senado corrija esse erro. A cada quatro anos, em uma nova legislatura, a Casa tentar proteger aqueles deputados que corriam risco de não serem reeleitos. Não é bom para democracia", criticou.

O deputado Zacharias Calil (DEM) diz que houve um acordo entre as lideranças para a volta das coligações. "Eu sou contra. E acho muito injusto candidatos bem votados não serem eleitos por causa das coligações. Não é uma maneira que eu acho correta. Agora, eles sentiram principalmente na eleição de vereadores que não deu certo para determinados políticos e voltaram de novo", opinou.

A proposta do Distritão foi retirada do texto da minirreforma das regras eleitorais. O intuito deste sistema era transformar as eleições proporcionais em majoritárias. Segundo críticos, isso enfraqueceria os partidos políticos.

A proposta de volta das coligações ainda será votada em segundo turno na Câmara. Caso seja novamente aprovada, será encaminhada ao Senado Federal para nova votação em dois turnos.

Para ser aprovada, a PEC precisa atingir 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49, no Senado. No primeiro turno, na casa iniciadora, foram 333 votos a favor e 149 contra.

Senado Federal

O senador Valderlan Cardoso (PSD) avaliou que a volta das coligações partidárias será um retrocesso do sistema eleitoral brasileiro. “O fim das coligações foi um avanço e não podemos retroceder. O Congresso não pode olhar para o umbigo. Tem de pensar no futuro e na credibilidade do nosso sistema eleitoral”, diz Vanderlan em entrevista ao Jornal Estadão.

Para o senador goiano, se chegar ao Senado, a proposta não ganhará coro entre os parlamentares. “A proposta de volta de coligações tem muita resistência no Senado Federal. Realmente, não vejo com bons olhos essa proposta, que é um retrocesso para o sistema eleitoral”, avaliou.

Horizonte de dúvidas é alimentado pelo comportamento de quem convidou Lissauer a ingressar na sigla: o deputado federal delegado Waldir

Com seu passe cortejado também pelo PSL, o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), pisará em um terreno incerto caso queira embarcar no partido. O horizonte de dúvidas é alimentado pelo comportamento de quem convidou Lissauer a ingressar na sigla: o deputado federal, Delegado Waldir.

O parlamentar que hoje sinaliza aproximação com o governador Ronaldo Caiado, vem de um rompimento com  o demista.

Além disso, recentemente Waldir levou o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB), para um encontro com o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar.

No primeiro semestre deste ano, Waldir participou de uma reunião em Aparecida com prefeitos da base do PSDB e Gustavo Mendanha. Além dele, participou do encontro o deputado estadual tucano, Talles Barreto.

Mendanha é considerado adversário político do governador e busca fortalecer seu nome para concorrer ao governo pelo MDB no próximo ano. Lissauer é hoje um dos fiéis aliados de Caiado e também busca fortalecer seu nome para a vice na chapa do demista.

A instabilidade nas ações políticas de Waldir é um dos pontos que preocupa aliados do presidente da Alego. Soma-se a isto a intenção do PSL goiano de tentar empurrar Lissauer para a vaga ao Senado na chapa de Caiado.

Nota resposta resposta do deputado delegado Waldir

Em resposta a publicação a assessoria do deputado enviou nota que diz: A par disso, não há razão para apontar o PSL como “terreno incerto”, haja vista a expressividade do Presidente estadual da sigla, o qual está em seu segundo mandato como deputado federal, sendo, por duas vezes, um recordista de votos e detém robusta força eleitoral, posto que ajudou a eleger tanto o atual Presidente da República, quanto o atual Governador do estado. Urge
mencionar que o PSL é o segundo maior partido, e por conseguinte, tem um dos maiores fundos eleitorais e tempo de TV.

Esclarece-se também que é inverídica a informação de que Delegado Waldir teria promovido um encontro entre o Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida de Goiânia, com Luciano Bivar,
presidente nacional do PSL. Caso esse encontro realmente tivesse acontecido, não haveriam
razões para ser omitido ou escondido.

Do mesmo modo, não procede a assertiva de que Delegado Waldir participou de reunião com
prefeitos da base do PSDB. De fato, Delegado Waldir foi convidado pelo Deputado Talles Barreto para participar de um evento, todavia, compareceram prefeitos de diversos partidos, não apenas do PSDB e sua base, como afirmado na matéria.

Por fim, não há verdade na matéria quando aduz que o PSL intenta empurrar Lissauer para a vaga ao Senado na chapa do Governador. O PSL é um partido sério, fazemos política com coerência, retidão e palavra.

Presidente estadual da sigla ressalta que as portas estão abertas ao diálogo, no entanto, ressalta que o único candidato que se tem até o momento é Ronaldo Caiado

Profissionais do marketing avaliam que o presidente utiliza dos ataque às instituições para desfocar dos problemas do governo

Presidente acusa presidente do TSE de "fazer lobby" no Congresso contra a PEC do voto impresso; ministros e ex-ministros do TSE divulgam nota em defesa do atual sistema eleitoral do País

Em sua cruzada pelo voto impresso – que ganhou a alcunha de “voto auditável” –, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apontar sua metralhadora giratória contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e minstro do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro usou palanque de sempre – o cercadinho na entrada do Palácio da Alvorada – e mesmo público – seus fiéis apoiadores – para dizer que o Barroso quer as eleição “suja” e “não democráticas” em 2022. Na ofensiva de hoje, o presidente disse que Barroso “se acha o máximo”.

“Ele (Barroso) defende o aborto, a liberação de drogas, ele defende um montão de coisa que não presta. Ele se acha o máximo. Agora, ele tem os limites dele, eu tenho os meus e ele tem os deles. E ele tá abusando não é de hoje”, disparou o presidente da República.

“Quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso”, atacou o Bolsonaro ao acusar presidente do TSE de fazer “lobby” no Congresso em defesa da urna eletrônica. O presidente foi além e levantou questionamento sobre atuação até de líderes dos partidários na Câmara.

“O que ele ofereceu para o Parlamento? No dia seguinte, vários líderes trocaram integrantes da comissão. O que ele ofereceu? O que que esse homem tem de atraente?”, questionou o titular do Planalto. sobre a atuação de líderes dos partidos na Câmara.

No mês passado, após a passagem de Barroso pelo Legislativo, 11 partidos se posicionaram e passaram atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “voto auditável”, que acabou sendo adiada e ainda corre o risco de não ser aprovado a tempo de valer para as próximas eleições.

Nota STF e TSE

Na manhã de hoje, os ministros e ex-ministros do TSE assinaram uma nota em defesa do atual sistema eleitoral brasileiros, uma resposta a mais uma ofensiva do presidente Bolsonaro e seus seguidores que no último domingo (01) foram às ruas defende o voto impresso.

A nota foi assinada pelo pelo atual presidente, Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e o futuro presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. Também subescreveram a manifestação em defesa da urna eletrônico todos os ex-presidente do Tribunal Superior Eleitora.

Confirma abaixo a nota na integra.

NOTA PÚBLICA

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal
Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o
que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

Aproximação com o partido é vista como parte de estratégia para conseguir adeptos do chamado Centrão

Fábio Trad (PSD-MS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) assinaram o documento pedindo que o general justifique as possíveis ameaças que teria feito em relação ao sistema eleitoral

Atualmente, Baldy é secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo.