Bolsonaro volta a atacar Barroso; em nota, ministros do STF e TSE se unem a favor da urna eletrônica

Presidente acusa presidente do TSE de “fazer lobby” no Congresso contra a PEC do voto impresso; ministros e ex-ministros do TSE divulgam nota em defesa do atual sistema eleitoral do País

Presidente Jair Bolsonaro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em sua cruzada pelo voto impresso – que ganhou a alcunha de “voto auditável” –, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apontar sua metralhadora giratória contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e minstro do Supremo, Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro usou palanque de sempre – o cercadinho na entrada do Palácio da Alvorada – e mesmo público – seus fiéis apoiadores – para dizer que o Barroso quer as eleição “suja” e “não democráticas” em 2022. Na ofensiva de hoje, o presidente disse que Barroso “se acha o máximo”.

“Ele (Barroso) defende o aborto, a liberação de drogas, ele defende um montão de coisa que não presta. Ele se acha o máximo. Agora, ele tem os limites dele, eu tenho os meus e ele tem os deles. E ele tá abusando não é de hoje”, disparou o presidente da República.

“Quem quer eleição suja e não democrática é o ministro Barroso”, atacou o Bolsonaro ao acusar presidente do TSE de fazer “lobby” no Congresso em defesa da urna eletrônica. O presidente foi além e levantou questionamento sobre atuação até de líderes dos partidários na Câmara.

“O que ele ofereceu para o Parlamento? No dia seguinte, vários líderes trocaram integrantes da comissão. O que ele ofereceu? O que que esse homem tem de atraente?”, questionou o titular do Planalto. sobre a atuação de líderes dos partidos na Câmara.

No mês passado, após a passagem de Barroso pelo Legislativo, 11 partidos se posicionaram e passaram atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “voto auditável”, que acabou sendo adiada e ainda corre o risco de não ser aprovado a tempo de valer para as próximas eleições.

Nota STF e TSE

Na manhã de hoje, os ministros e ex-ministros do TSE assinaram uma nota em defesa do atual sistema eleitoral brasileiros, uma resposta a mais uma ofensiva do presidente Bolsonaro e seus seguidores que no último domingo (01) foram às ruas defende o voto impresso.

A nota foi assinada pelo pelo atual presidente, Barroso, o vice-presidente, Edson Fachin, e o futuro presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. Também subescreveram a manifestação em defesa da urna eletrônico todos os ex-presidente do Tribunal Superior Eleitora.

Confirma abaixo a nota na integra.

NOTA PÚBLICA

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal
Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o
que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

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