Arquivo de Cármen Lúcia - Jornal Opção

Política

Cármen Lúcia propõe ação contra violência eleitoral às mulheres nas eleições de 2026

Magistrada propôs uma ação preventiva já para deste ano

De saída

Às vésperas das eleições, Cármen Lúcia antecipa saída da presidência do TSE

A decisão foi comunicada ao final da sessão plenária da Corte

Faltou dizer

O peso da história no voto de Cármen Lúcia

Sua intervenção foi mais do que técnica. Foi ética, histórica e sensível à dimensão institucional que o processo carrega

Tormenta

Cármen Lúcia inicia segundo ano à frente do TSE sob pressão com julgamentos que podem cassar governadores e senador

A ministra Cármen Lúcia inicia seu segundo ano como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrentando crescente pressão de colegas, advogados e especialistas para acelerar a pauta de julgamentos e dar andamento a processos considerados fundamentais antes das eleições de 2026.

Durante o primeiro semestre de 2025, o TSE enfrentou críticas por sessões esvaziadas, julgamentos de menor relevância e decisões tomadas em bloco — os chamados julgamentos em lista — o que deixou casos mais complexos e urgentes sem previsão de análise.

Entre os processos pendentes estão ações que podem levar à cassação dos mandatos dos governadores Claudio Castro (PL-RJ) e Antonio Denarium (PP-RR). Nenhuma das ações tem data marcada para julgamento.

Governadores sob investigação

A ação contra Castro envolve suspeitas de nomeações irregulares de aliados e cabos eleitorais em uma fundação estadual, além da existência de uma suposta folha de pagamento secreta, revelada por reportagens do UOL em 2022. Já Denarium é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com alegações de uso da máquina pública e programas sociais para favorecer sua reeleição. Ambos negam qualquer irregularidade.

Outro caso pronto para julgamento é o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), paralisado desde abril de 2024. Na ocasião, o TSE determinou novas diligências para embasar a decisão sobre suspeitas de abuso de poder econômico. Seif também nega as acusações.

Esses processos são considerados prioritários por membros da corte e observadores do cenário jurídico, que alertam para a necessidade de resolvê-los antes do início do período pré-eleitoral.

Presidência

Procurada pela reportagem, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou sobre os processos pendentes.

O TSE é composto por sete membros titulares, que ocupam os cargos de forma rotativa. Três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia.

Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, e permanecerá no cargo até junho de 2026, quando será substituída por Kassio Nunes Marques.

Tecnologia e diversidade

Antes mesmo de assumir a presidência, Cármen participou da elaboração de medidas para combater fraudes eleitorais envolvendo o uso de inteligência artificial. Durante sua gestão, supervisionou as eleições municipais, que classificou como "democraticamente monótonas". Apesar disso, evitou comentar suspeitas de fraudes em municípios de pequeno e médio porte, onde reportagens da Folha apontaram indícios de compra de votos por meio da transferência ilegal de títulos eleitorais.

Uma das principais iniciativas da ministra neste ano foi a reformulação da composição do tribunal. Ela elaborou uma lista exclusivamente feminina para preencher uma das vagas de titular, enviada ao presidente Lula (PT). A justificativa era evitar que o TSE ficasse composto apenas por homens, após a saída de Isabel Gallotti (STJ) e da própria Cármen em 2026.

Lula escolheu Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, considerada uma escolha alinhada às prioridades da ministra. Estela é vista como uma figura preparada para lidar com temas como big techs e inteligência artificial, que devem ganhar destaque nas próximas eleições.

Nova composição

Com a nova formação, espera-se que Cármen Lúcia avance na pauta de julgamentos. Atualmente, o TSE é composto por Cármen, Kassio Nunes Marques e André Mendonça (STF); Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira (STJ); Floriano Azevedo e Estela Aranha (advocacia).

Entre os temas que podem ser analisados nos próximos meses estão as chamadas "palavras mágicas", que definem os limites da propaganda eleitoral antecipada, e suspeitas sobre o uso de emendas parlamentares como forma indireta de financiamento de campanhas.

A expectativa é que, com a nova composição, a ministra consiga destravar os processos e conduzir o tribunal com maior celeridade rumo às eleições de 2026.