Durante audiência pública na Câmara de Rio Verde, secretário de Segurança Pública enaltece queda nos índices de criminalidade e novos investimentos

Lei proposta por Wilder Morais (PP) diz que recursos podem ser  encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições

Recursos podem ser  encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições

Cooperação entre a TV Câmara e a TV Assembleia será acertada durante viagem do presidente da Alego ao Distrito Federal

Deputado enalteceu programa do governo e parcerias durante visita a municípios

Convênio repassou R$ 1 milhão para a prefeitura e mais um Cheque Mais Moradia de R$ 20 mil para a Casa de Velório

Projeto da vereadora Thaís Souza (PSL) foi aprovado por unanimidade na Câmara e é uma inovação no Estado

Secretaria de Saúde deverá atualizar nomes de pacientes que aguardam exames e intervenções em todo o Estado

Governador assinou convênio para liberação de R$ 1 milhão ao município. Recurso será usado para recapeamento e asfaltamento urbano

Governo está investindo R$ 5 milhões na cidade através do programa Goiás na Frente

[caption id="attachment_98001" align="aligncenter" width="620"] Estação de Tratamento de Esgoto de Águas Lindas de Goiás[/caption] Um novo tempo teve início para o município de Águas Lindas de Goiás com a inauguração do sistema de esgotamento sanitário na Sede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), nesta quinta-feira (22). A obra conta com capacidade para atendimento a uma população de cerca de 500 mil habitantes. Em sua fase inicial de operação, o sistema contará com o enchimento de suas principais etapas como tratamento preliminar de esgoto, reatores anaeróbicos, lagoas aeradas, área de desidratação de iodo e a desinfeção de efluentes com ultravioleta. A ETE de Águas Lindas prevê o tratamento com remoção superior a 92% de matéria orgânica e quase 99% de patógenos.

Proposta da governadoria compila sete diferentes projetos de lei para o setor. Confira

Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília, assinou nesta quarta-feira (7/6) decreto que regulamenta a lei de prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos. Com isso, são criadas regras para o Uber e demais concorrentes poderem atuar no DF, ficando definido que os veículos precisam ter quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete lugares. Além disso, os carros devem ser licenciados no Distrito Federal e ter até cinco anos para os movidos a gasolina e álcool, e até oito, no caso de adaptados, elétricos e híbridos. O preço será estabelecido pelas próprias empresas, a fim de respeitar a livre concorrência. Caso sejam identificados abusos, a pasta responsável pela fiscalização vai atuar para coibir. Os valores das corridas devem ser divulgados pelas operadoras de forma clara e acessível no aplicativo. As empresas ficam obrigadas passar todas as informações para a Mobilidade, como a quantidade de quilômetros rodados. Para se habilitar, os prestadores de serviço deverão pagar preço público para a secretaria, que definirá os cálculos em portaria a ser publicada posteriormente. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Transporte Coletivo do DF.

[caption id="attachment_95546" align="aligncenter" width="620"] Reunião na ANTT[/caption] A Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) está mobilizada no sentido de garantir melhorias para o sistema de transporte público de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios integrantes da Ride. Na audiência ocorrida na última quarta-feira (24/5), diretores da ANTT apresentaram aos prefeitos integrantes da Amab presentes no encontro, o plano de delegação dos serviços urbanos que em síntese consiste na formação de um consorcio público de passageiros entre os municípios e o Governo do Distrito Federal. “A proposta é similar à que estabelecemos entre Teresina (PI) e Timon (MA). Estamos propondo aos senhores o estabelecimento desta alternativa para que o Distrito Federal e os municípios do Entorno possam gerenciar de forma conjunta este transporte”, disse o assessor do gabinete da ANTT, Sergio Alves. O presidente da AMAB e o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), disse que a proposta é uma alternativa para melhorar o gerenciamento destas linhas e melhoria do sistema. “Esta discussão deve ter a participação efetiva do GDF e entendam que a mobilidade do Distrito Federal passa pela integração dos sistemas. Quase dois mil veículos circulam diariamente na malha viária do DF, e com esta integração poderemos minimizar o impacto no trânsito local, melhorando o transporte da região do Entorno”, defendeu. O prefeito disse ainda que a ANTT precisa tomar medidas imediatas para melhorar o serviço prestado pelas empresas detentoras da permissão com a participação efetiva dos municípios envolvidos. As reclamações sobre a péssima qualidade dos serviços prestados recaem diretamente nas prefeituras que não podem realizar nenhum tipo de ação. Caberá ao consórcio gerir, planejar, regular e fiscalizar o serviço do transporte interestadual entre os municípios integrantes da Ride e o Distrito Federal.

Proposta dispensa declaração assinada de vizinhos nos casos de registros, desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis rurais