Projeto que reduz burocracia no georreferenciamento rural é aprovado em comissão

Proposta dispensa declaração assinada de vizinhos nos casos de registros, desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis rurais

Deputado Irajá Abreu | Foto: Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados

Foi aprovado na quarta-feira, 24, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei 7790/14, da autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que visa desburocratizar o processo de georreferenciamento adotado, sobretudo, para o registro de imóveis rurais. A proposta dispensa a concordância de vizinhos nos casos de desmembramento, parcelamento e transferência de imóveis.

O PL atualiza uma lei da década de 1970 (Lei 6.015/73) que trata de registros públicos. O georreferenciamento dos imóveis rurais já é exigido em lei (Lei 10.267/01) desde 2001. Baseada no GPS, o Sistema de Posicionamento Global, essa tecnologia permite uma medição mais precisa das propriedades. No entanto, os cartórios continuam exigindo uma carta de anuência dos vizinhos para confirmação e registro deste georreferenciamento.

Irajá Abreu explicou que, com a aprovação do PL, diminuirá a burocratização e facilitará o registro no georreferenciamento, nas propriedades rurais. “O PL 7790 deixar claro que, não há necessidade da assinatura dos proprietários de imóveis rurais limítrofes ao terreno, dificultando o registro. Há casos em que é inviável atender a essa exigência, como o de confrontantes que residem em locais distantes e, muitas vezes, desconhecidos, da propriedade a ser registrada. O objetivo é desburocratizar o processo de georreferenciamento de todas as propriedades rurais do país”, enfatizou.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Em princípio, a tramitação dessa proposta é conclusiva nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

10 Comment threads
1 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
10 Comment authors

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

João Bosco Barbosa de Souza

Simplificar ou criar uma forma legalizada de grilagens de terras. É claro que vão dar início a um novo e monstruoso problema agrário de conflitos no campo ao longo do tempo. .

Carlos Alberto Taques de Oliveira.

Em tempo, um sucesso para os profissionais q trabalham direto ou indireto com a situação fundiária tão cheia de controvérsia p dificultar o bom andamento dos processos! Parabéns, trabalho e vitória no mérito da questão. ????????

Arthur

A dificuldade maior é quando o vizinho não tem título de propriedade do imóvel. Situação muito comum em nosso país onde boa parte dos imóveis rurais não são legalizados.

Reni Rui Tres.

Até que enfim alguém aparece para acabar com esta burocratizaçao desnecessária. Os levantamentos são feitos pelas divisas, de acordo e respeitando as ocupações de cada propriedade. Além do mais, o serviço passa pela certificação do INCRA. Caso o INCRA constate superposição de área o próprio INCRA não certifica. Isso tudo antes de chegar no Cartório de Registro. Portanto, descabida e desnecessária a exigência. Deverá ser aprovada, certamente, a proposição.

Edmar Alvarez

Para esses itens citados a cima eu desconhecia ser necessário a assinatura dos vizinhos, bem como os Cartrios de minha região também, estranho. Assinatura apenas nos casos em que se vai mexer na descrição tabular ou similar, em Usucapião e ou Retificação.

Cleyton Rinaldi

Edmar. O Georreferenciamento é justamente uma atualização também da descrição tabular do imóvel. Quanto a anuência de imóveis lindeiros acho muito importante eu quero ver quando que vão mexer no código das águas para não pedir anuência do outro lado do Rio.

Luiz Roberto

Muito louvável a preocupação do nobre deputado em facilitar o georreferenciamento , outro ponto que nos ajudaria e diminuiria os custos é a cadeia dominial exigida pelo cartório , porque eles só aceitam com até 30 dias de validade , sendo que este documento não se altera com o passar do tempo , o cartório exige é para arrecadar.

Solon Duailibe

Queria saber se esta PL já foi concluída na mesa da CCJ. Se alguém souber por favor passa pra mim.

Rui José da Mata

A PL 7790 já está valendo ou tem de esperar a votação na Comissão Constituição e Justiças! Pois, estou com meu geo pronto.Difício é pegar assinatura de Cofrontates.

Oswaldo Vilas

O Nobre Deputado está agindo com inteligência, visto que a burocratização para georeferenciar uma propriedade rural, se dá pela assinatura da Carta de Confrontação pelos vizinhos que podem estar residindo em local distante, não ter seu imóvel legalizado, pertencer a herdeiros que estão em franca disputa do legado e outros motivos alheios aquele que quer cumprir a Lei. Não acredito que por falta de assinaturas dos confrontantes haverá grilagem, visto que deverá contar no máximo o que dispõe na escritura, sendo o que passar e estando dentro dos limites da cerca daquela que está georeferenciando sua propriedade, deverá sim ser… Leia mais

Cleyton Rinaldi

E no código das águas alguém tem alguma notícia de tentar mexer para poder cancelar a necessidade de anuência dos vizinhos que ficam do outro lado de um córrego??