Proposta de Wilder, lei que permite doação a universidades públicas é sancionada

Recursos podem ser  encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições

Geraldo Magela/Agência Senado

Proposta do senador Wilder Morais (PP), lei que permite doações a universidades públicas foi sancionada na terça-feira (10) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

De acordo com a lei, as doações para universidades públicas “devem ser dirigidas ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas”. O texto prevê que os recursos podem ser encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

A norma, que já entra em vigor nesta quarta-feira (11), é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2013, aprovado em outubro de 2015 no Senado e sem modificações na Câmara dos Deputados em 5 de setembro de 2017.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/1996). O artigo sobre as atribuições das universidades passa a vigorar acrescido de inciso que permite o direcionamento das doações, que poderão ser feitas inclusive em dinheiro.

O autor do PLS, senador Wilder Moraes, argumentou em sua justificativa que, quando o dinheiro é destinado ao orçamento global da universidade, as doações não são incentivadas.

“Embora não existam dificuldades jurídicas para a aceitação de doações monetárias pelas universidades públicas, recursos eventualmente recebidos dessa forma passam a fazer parte do seu orçamento global. Isso tende a desmotivar a prática de doações, pois potenciais doadores ficam sem garantias sobre a destinação dos recursos e não podem favorecer linhas de pesquisa que julguem mais relevantes”, explicou.

O PLS foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), onde foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). No relatório, Cristovam lembrou que nos Estados Unidos, onde é comum instituições de ensino superior receberem doações, os recursos são direcionados a fundos específicos. (Com informações da Agência Senado)

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