“Recursos a mais são bem-vindos” diz reitor da UFG sobre doações a universidades públicas

Lei proposta por Wilder Morais (PP) diz que recursos podem ser  encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e instituições

Reitor durante coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira | Foto: Larissa Quixabeira

Proposta do senador Wilder Morais (PP), lei que permite doações a universidades públicas foi sancionada na última terça-feira (10/10) pelo presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Orlando Amaral,  a novidade é muito bem-vinda.

“Recursos a mais são sempre bem-vindos, qualquer doação que melhore as condições orçamentárias e nos ajuda a desenvolver nossas atividades, no fim, são sempre bem-vindos”, disse em entrevista ao Jornal Opção.

A questão, segundo ele, é evitar que o governo deixe de fornecer recursos para as instituições. “A única ressalva que faço é que essa doação não pode vir para substituir os recursos públicos e sim para complementar”, afirmou.

“Aqui no Brasil não temos essa cultura do setor privado investir em universidades e outras instituições públicas, mas em outros países é muito comum”, finalizou.

Lei

De acordo com a lei, as doações para universidades públicas “devem ser dirigidas ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas”. O texto prevê que os recursos podem ser encaminhados a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

A norma, que já entrou em vigor, é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 403/2013, aprovado em outubro de 2015 no Senado e sem modificações na Câmara dos Deputados em 5 de setembro de 2017.

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