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Legenda passa a comandar secretaria de Estado e abre espaço para dois suplentes na Assembleia e na Câmara de Palmas
Proposta pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), frente quer ligar Parlamento e governo para atender as demandas do setor
Presidente da Assembleia Legislativa avalia que o Tocantins passa por uma renovação política e uma reconstrução administrativa
Deputados realizam, em 1º de fevereiro, duas eleições para a mesa diretora da Casa, que servirão aos próximos biênios
Deputados Amélio Cayres e Cleiton Cardoso são os mais cotados para vencer; veja por que ambos podem sair eleitos presidentes
Reajuste foi menor que o percentual proposto inicialmente
Presidente da Assembleia ocupa cargo na ausência do governador Wanderlei Barbosa que viaja para o Egito para participar da COP 27
Documento assinado pelo governador Wanderlei Barbosa orienta diretrizes, objetivos e metas para o próximo ano
Matérias passaram pela Assembleia Legislativa de Tocantins com aprovação unanime de parlamentares
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Deputado Olyntho Neto: comemorando a regulamentação do TO Legal | Foto: Divulgação[/caption]
O projeto que instituiu o programa TO Legal, que concede desconto no valor do IPVA, de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), ganhou nova redação proposta pelo Executivo. Segundo o projeto original, o consumidor que acumulasse 100 notas e/ou cupons fiscais teria direito a 15% de desconto no valor do IPVA. Com nova proposta do governo do Tocantins, a premiação será de 5% de desconto no recolhimento do imposto com pontos acumulados em 35 documentos fiscais. Além disso, serão quatro sorteios, com prêmios em dinheiro, durante o ano.
Olyntho comemorou a aprovação, na quarta-feira, 20, uma vez que o programa precisava ser regulamentado, pois resume uma série de benefícios para o Estado e aos tocantinenses. O programa, além de beneficiar diretamente os proprietários de veículos e a população em geral, vai promover o aumento na arrecadação de ICMS.
O consumidor que acumular notas e cupons fiscais terá direito a prêmios e desconto no recolhimento do IPVA. “Tivemos a iniciativa de criar o TO Legal em dezembro de 2015, mas o Estado não colocou em funcionamento por uma série de fatores. Depois de muito diálogo com a Secretaria da Fazenda conseguimos, finalmente, ter uma previsão e o TO Legal passará a vigorar em 2018”, enfatizou o deputado.
Vários requerimentos visando a reforma e o aparelhamento de hospitais foram aprovados em regime de urgência na sessão de terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa. Em um deles, o deputado Amélio Cayres (SD) sugeriu ao governo do Estado o remanejamento de R$ 6 milhões no pedido de empréstimo ao Banco do Brasil, que tramita na Casa de Leis, para a conclusão da maternidade e da UTI do Hospital Regional de Augustinópolis. Olyntho Neto (PSDB) requereu ao governo estadual informações e providências a fim de resolver a ausência de coleta de lixo do Hospital Regional de Araguaína. A transferência de verba destinada à construção do anexo da Assembleia para a ampliação do aparelhamento do setor de hemodiálise do Hospital Regional de Paraíso é o teor da proposta do deputado Osires Damaso (PSC). Em requerimentos aprovados em regime de urgência, um deles pede reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e veículos para os hospitais de referência de Xambioá, Alvorada, Dianópolis, Guaraí, Miracema, Porto Nacional e Palmas, é de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB).
A luta de moradores de municípios como Itacajá e Rio Sono pela pavimentação da BR-010 ganhou nova dimensão. Após audiência pública realizada na segunda-feira, 8, no plenário da Assembleia Legislativa, ficou decidido que o tema será tratado, também, em Brasília, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério dos Transportes. A proposta de levar o assunto à capital federal surgiu depois da constatação de “gargalos” que impedem o andamento das obras da rodovia – sobretudo no trecho de 310 km entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins. Entre os empecilhos estão a questão orçamentária, falta de licenciamento ambiental e a elaboração de projetos técnicos. O licenciamento ambiental depende de parecer da Funai, após ouvir os povos indígenas das etnias Krahô e Xerente. Já os projetos técnicos dependem do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília. “As superintendências regionais têm autonomia para a manutenção das rodovias federais. Já os projetos [para a construção de rodovias] dependem de Brasília”, explicou o superintendente do órgão no Tocantins, Eduardo Suassuna. Presente na audiência pública, o deputado federal Vicentinho Junior (PR) sugeriu que os representantes dos municípios cortados pela rodovia aproveitem a Marcha dos Prefeitos ao Distrito Federal – entre os dias 15 e 18 deste mês – para discutir essas questões com representantes do governo federal. No que concerne a questão orçamentária, o deputado disse que há um acordo entre os membros da bancada federal do Tocantins para que alternem a destinação das emendas parlamentares entre infraestrutura e outras áreas, como saúde e segurança. “Para este ano, destinamos recursos para a saúde e a segurança pública. Portanto, o ano de 2018 será o ano das rodovias”, explicou, acrescentando que, para isso, não pode haver “gargalos burocráticos” como a falta de projeto técnico ou de licenciamento ambiental. O deputado Wanderlei Barbosa (SD), autor do requerimento que resultou na audiência pública, lembrou que a luta pela BR-010 só terá sucesso se contar com a participação dos deputados federais e dos senadores tocantinenses. Na audiência pública foi discutida a possível federalização de trechos da T0-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro, da TO-050 e TO-070, de Silvanópolis a Palmas – cujo projeto de cessão já foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.
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Deputado petista Paulo Mourão é o presidente da nova comissão[/caption]
A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Temporária Especial que vai discutir com todos os segmentos da sociedade temas relevantes, a fim de que sejam propostas matérias para um novo ordenamento econômico, administrativo, social e político do Estado do Tocantins. Os deputados Paulo Mourão (PT) e Valdemar Júnior (PMDB) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, na quarta-feira, 5. A eleição ocorreu após instalação da comissão.
Já na condição de presidente, Mourão destacou que a comissão tem por objetivo a busca de novos caminhos ao Estado. Segundo o parlamentar, a proposta é discutir as potencialidades do Tocantins, as deficiências por região, políticas inovadoras com todos os setores e uma temática relevante que é o combate ao desemprego buscando a retomada do emprego e do desenvolvimento. “Estamos com o fantasma do desemprego, assombrando a classe trabalhadora e a juventude que a cada momento se insere no mercado de trabalho”, destaca.
Pelo decreto administrativo que instituiu a comissão, assinado pelo presidente deputado Mauro Carlesse (PHS), a comissão terá um prazo de 180 dias para promover ampla discussão com todos os segmentos da sociedade. Nesse período, Paulo Mourão quer realizar debates na sala das comissões da Casa, bem como visitar as regiões de todo o Estado, estimulando o debate, convidando a classe trabalhadora e produtora a criar esse novo momento de propostas inovadoras. “Acima de tudo de o Estado viver um novo tempo, esta é a maior razão dessa comissão, estimular o debate”, destaca.
A proposta da comissão é convidar para o debate as Universidades Federal (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), as Federações das Indústrias do Estado (Fieto), da Agricultura e Pecuária do Estado (Faet), dos Trabalhadores do Estado (Fetaet), do Comércio do Estado (Fecomércio), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), associações comerciais, cooperativas, sindicatos dos trabalhadores e entidades não governamentais.
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Deputado Alan Barbiero: “Precisamos estruturar cadeia produtiva da pesca”[/caption]
A pesca como atividade produtiva para alavancar a economia do Tocantins foi defendida pelo deputado Alan Barbiero (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 22. O parlamentar alerta que o Estado tem abundantes recursos hídricos e pode ser um dos maiores produtores de pescado do Brasil. “Só precisamos estruturar nossa cadeia produtiva, com a criação de políticas específicas para a gestão dos recursos pesqueiros, voltadas à criação de melhorias viárias, aos incentivos, à formação de mão de obra e ao investimento em novas tecnologias.”
O pessebista defendeu que a Assembleia Legislativa precisa debater o assunto, já que a atividade pesqueira é uma importante fonte de renda para a população local. O deputado comparou a produção tocantinense com a do Estado de Rondônia.
Segundo ele, em 2010 os dois Estados produziam uma média de 7 mil toneladas de peixe. Hoje, Rondônia pulou para 80 mil toneladas, enquanto a produção do Tocantins não passa de 8 mil.
Ele argumenta que o volume de negócio da atividade pesqueira é o dobro do da soja e movimenta, em nível mundial, 600 bilhões de dólares ano.
Recuperação de rodovias é aprovado, após requerimento do deputado Zé Roberto
Na quarta-feira, 22, foi aprovado em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, dois requerimentos do deputado Zé Roberto (PT) que solicitam ao governo do Estado a recuperação do pavimento asfáltico da TO-134, que liga o município de Angico à Luzinópolis, e da TO-070, que liga o município de Porto Nacional a Brejinho de Nazaré.
O parlamentar explicou que o pedido é necessário em virtude das constantes reclamações dos usuários que trafegam pelas vias reclamam das péssimas condições da via. “A recuperação das rodovias melhorará a segurança no trânsito, diminuindo o tempo gasto neste trajeto. Com isso, irá beneficiar o transporte da produção agrícola, de mercadorias e de pessoas, bem como agilizar o acesso ao transporte escolar e assistência médica, viabilizando, portanto, melhorias na qualidade de vida às famílias desta região.”
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Deputado José Bonifácio: edital do concurso na Assembleia é questionado por parlamentares e instituições[/caption]
Na sessão de quarta-feira, 9, foi aprovada a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da mesa diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comissões.
Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital do certame em vigor. Por isso, as propostas serão apreciadas conjuntamente pela CCJ, e os prazos de tramitação serão reiniciados.
O edital publicado é alvo de questionamento entre deputados e instituições. Uma decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado, não reconheceu a legalidade na dispensa de licitação e suspendeu o edital. Já o promotor Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual (MPE), recomendou que a instituição faça concurso a fim de atenuar o porcentual de comissionados que, para ele, seria excessivo.