TCU aponta que governo Lula não cumpriu metas do Plano Plurianual; Saúde e Novo PAC tiveram pior desempenho

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o governo federal não atingiu boa parte das metas previstas para 2025 no Plano Plurianual (PPA), instrumento que orienta as principais ações e investimentos da administração pública. De acordo com a análise da Corte, as áreas da Saúde e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) apresentaram os desempenhos mais baixos entre as agendas avaliadas.

Na Saúde, somente 16,7% dos objetivos específicos previstos para o período foram integralmente alcançados. O relatório destaca que programas considerados estratégicos, como a Atenção Primária à Saúde, não conseguiram cumprir nenhuma das metas estabelecidas. Já a Atenção Especializada à Saúde atingiu apenas um dos cinco objetivos definidos, todos relacionados à ampliação da oferta de serviços.

Segundo o TCU, esses dois programas concentraram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada ao longo de 2025, o equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função Saúde. Para os auditores, os resultados mostram que, mesmo em áreas prioritárias do governo, a execução das metas ficou abaixo do esperado.

No caso do Novo PAC, o tribunal identificou que apenas 23,1% das metas de entregas foram cumpridas, percentual que representa aproximadamente metade da média geral registrada entre todos os programas avaliados, de 44,8%. Entre os exemplos citados está o programa de Transporte Rodoviário, que recebeu autorização orçamentária de R$ 12,5 bilhões, mas conseguiu cumprir integralmente somente 20% das entregas planejadas.

Em contrapartida, a Educação Básica foi a agenda com melhor desempenho na avaliação dos objetivos específicos, alcançando 58,3% das metas. Já a área de Meio Ambiente apresentou o melhor resultado no indicador relacionado às entregas, com 58,45% de cumprimento.

Apesar do desempenho relativamente melhor da educação, o relatório aponta dificuldades na execução financeira. Embora 98% dos investimentos previstos tenham sido empenhados, apenas 35% foram efetivamente liquidados em 2025. Como exemplo, o programa de Educação Profissional e Tecnológica empenhou R$ 4,51 bilhões, mas liquidou apenas R$ 3,23 bilhões.

A área de Assistência Social também registrou resultados abaixo do planejado. Das 70 metas avaliadas, 19 não foram alcançadas, sendo que seis apresentaram alta execução financeira, mas baixo desempenho físico. Situação semelhante foi encontrada na Previdência Social, onde metade dos 18 planos orçamentários analisados apresentou metas não cumpridas ou divergências entre a execução financeira e os resultados obtidos, sem justificativas técnicas consideradas suficientes.

Motivos apontados pelo tribunal

Os gestores federais atribuíram o desempenho inferior ao esperado a fatores como metas mal dimensionadas, dificuldades na implementação das ações, limitações orçamentárias e escassez de pessoal.

O levantamento mostra que mais da metade (50,8%) das metas de entregas apresentaram algum tipo de restrição. A insuficiência de recursos foi a justificativa mais frequente, respondendo por 19,3% dos casos. Além disso, quase 48% das restrições informadas não possuíam classificação detalhada, o que, segundo o TCU, dificulta um diagnóstico mais preciso sobre os problemas enfrentados.

Na avaliação dos auditores, o baixo desempenho decorre de um conjunto de fatores interligados, entre eles a definição de metas sem critérios técnicos consistentes, atrasos provocados pela aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA), dificuldades para transformar recursos em obras e serviços, limitações técnicas de estados e municípios, maior dependência de emendas parlamentares e falhas no monitoramento da execução.

O relatório conclui que esses entraves resultaram em atrasos, execução parcial e, em alguns casos, na não entrega de políticas públicas previstas para 2025, afetando áreas como saúde, infraestrutura e programas sociais.